I. Introdução Comemorar cinquenta anos de independência de Angola não é simplesmente rememorar datas, símbolos ou monumentos; trata-se de revisitar a complexa trajectória do povo angolano, compreender os alicerces da sua formação sociopolítica e refletir com rigor sobre os desafios que ainda permanecem.
Meio século após a proclamação da liberdade formal, Angola encontra-se numa encruzilhada histórica, chamada a consolidar a paz duradoura, aprofundar a reconciliação nacional, fortalecer a economia produtiva e construir um Estado que efectivamente sirva o cidadão, em todas as dimensões da vida colectiva. Para compreender o presente e perspectivar o futuro, é necessário recuar às origens, analisando o contexto português e a lógica colonial que estruturou a presença portuguesa em Angola.
II. Das Origens Políticas de Portugal à Lógica Colonial em Angola Em 1910, Portugal abandonou a monarquia e instaurou a Primeira República, um período marcado por profunda instabilidade política, económica e social.
A ascensão do Estado Novo, formalizada em 1933 sob a liderança de António de Oliveira Salazar, consolidou um regime autoritário que utilizou o colonialismo não apenas como instrumento de exploração económica, mas também como ferramenta de legitimação interna, reforçando a narrativa do “Portugal não é um país pequeno”.
É importante frisar que os actos de colonização, incluindo a escravatura, não devem ser atribuídos ao povo português, mas sim a determinados grupos políticos que instrumentalizaram a exploração colonial.
III. Luta Armada, Lei 7/74 e o Acordo do Alvor O início da luta armada em Angola, longe de se limitar à obtenção da independência formal, constituiu uma reivindicação da dignidade negada a gerações inteiras. Em Angola e em Portugal, vidas se perderam e famílias sofreram, criando um quadro de desgaste que contribuiu decisivamente para a Revolução dos Cravos, em 25 de abril de 1974.
A seguir à revolução, a promulgação e entrada em vigor da Lei Constitucional portuguesa de 26 de Julho – Lei n.º 7/74, que constituiu marco jurídico fundamental, reconhecendo o direito à autodeterminação dos povos das ex-colónias e revogando formalmente práticas coloniais de opressão. Esta lei abriu caminho para o Acordo de Alvor, firmado em Janeiro de 1975 entre MPLA, FNLA e UNITA, definindo a trajectória para a proclamação da independência.
O contexto internacional não podia ser ignorado: a Guerra Fria determinava alinhamentos estratégicos, condicionando escolhas e limitações de cada movimento interno. O MPLA orientava-se por princípios socialistas, enquanto FNLA e UNITA recebiam apoio de blocos liberais e antissoviéticos, reflectindo a máxima latina Historia non dormit, lembrando que a história não dorme e exerce pressão contínua sobre os acontecimentos.
IV. Guerra Civil, Fragmentação da Ordem Internacional e a Procura pela Democracia O período subsequente ficou marcado por uma guerra civil prolongada, intensificada pela fragmentação da ordem internacional. Com a dissolução da União Soviética e a redefinição geopolítica global, países do Leste europeu redefiniramse entre democracia liberal e socialismo reformado.
Angola, ainda imersa no conflito interno, teve de se adaptar a esta nova realidade. A assinatura dos Acordos de Bicesse, em 1991, culminou com a revisão constitucional de 1991, pondo fim ao monopartidarismo e criando a base jurídica para um sistema democrático plural, que posteriormente foram aprofundadas pela Lei Constitucional de 1992 estabeleceu eleições livres e abriu espaço ao investimento privado, permitindo estruturar a economia para o mercado.
Nas primeiras eleições legislativas, o MPLA saiu vitorioso, enquanto nas presidenciais se registou um empate técnico entre José Eduardo dos Santos e Jonas Savimbi, levando à retomada das hostilidades.
O Acordo de Lusaka, em 1994, tentou restaurar a paz, mas apenas em 2002, com a morte de Jonas Savimbi, abriu-se uma janela definitiva para o processo de reconciliação.
V. O Caminho para a Reconciliação Nacional A Reconciliação Nacional constituiu um processo contínuo iniciado em 2002 sob a liderança de José Eduardo dos Santos.
O Memorando de Luena, assinado entre o General Armando da Cruz Neto e o General Abreu Muengo “Kamorteiro”, marcou o fim formal da guerra, enquanto a Constituição de 2010 consolidou a amnistia para todos os crimes de guerra, encerrando formalmente disputas passadas.
A reconciliação não é um acto pontual, mas uma obra permanente (Reconciliatio est opus permanente), que exige memória, justiça e compromisso colectivo. No mandato do Presidente João Lourenço, iniciado em 2017, o país avançou neste processo.
Em 2019 foram entregues à família e ao partido os restos mortais de Jonas Savimbi, reforçando a dignidade da memória nacional, e a CIVICOP permitiu a identificação e entrega de restos de outras figuras históricas.
Um momento simbólico ocorreu em 6 de Novembro, quando o Presidente condecorou António Agostinho Neto, Holder Roberto e Jonas Savimbi, reconhecendo a importância destes protagonistas na construção da independência.
Este gesto reforça a necessidade de que escolas, livros, avenidas, hospitais, museus e monumentos reflitam uma história plural sobre todos os heróis, onde Angola não é propriedade de um grupo, mas de todo o povo. Os primeiros 50 anos serviram para garantir a existência. Os próximos 50 devem servir para garantir o sentido.
VI. Desenvolvimento Económico e Desafios Actuais Desde o alcance da paz, o Estado angolano tem procurado formas de fortalecer a economia, diversificar os sectores produtivos e criar condições para o desenvolvimento inclusivo.
A liderança de João Lourenço, desde 2017, tem enfrentado desafios consideráveis: a crise global, o impacto da pandemia de 2020 e as consequências da guerra entre Rússia e Ucrânia desestabilizaram parcialmente o ritmo das reformas e da atração de investimentos.
O governo tem buscado atrair capital privado e financiamento externo, como o empréstimo do FMI, entre outros instrumentos financeiros, procurando implementar políticas que assegurem crescimento económico e estabilidade macroeconómica.
No entanto, o impacto pleno desses investimentos ainda se fará sentir no médio e longo prazo, enquanto o presente exige soluções sociais imediatas. A situação social permanece crítica.
É inaceitável que, 50 anos após a independência, haja famílias dependentes de resíduos sólidos, a recolher alimentos nos contentores de lixo, ou invadindo transportes de mercadorias, reflectindo profundas desigualdades e insuficiências na redistribuição da riqueza nacional, consagrada no artigo 91 da Constituição de República, que trata da justiça social.
Neste contexto, a segurança jurídica, a transparência e a efectividade plena do sistema judicial são essenciais para que os investidores percebam Angola como um país estável e confiável. A captação de investimento privado, promovida pela AIPEX, bem como a modernização das leis de investimento — incluindo a Lei 10/18 e a sua revisão, a Lei 10/21 — são passos significativos, mas ainda insuficientes se não forem acompanhados de políticas sociais assertivas e de infra‑estruturas adequadas.
Estradas, energia, comunicação, saúde e educação devem estar à altura das necessidades da população e da economia. O crescimento económico não será sustentável se não houver inclusão social, justiça distributiva e comprometimento colectivo com o progresso do país.
É urgente que o Estado combine a visão estratégica com acções imediatas, de forma a assegurar que a prosperidade não se limite a indicadores macroeconómicos, mas se traduza em dignidade, segurança e oportunidades para todos os angolanos.
VII. Conclusão: 50 anos depois, o futuro exige coragem Celebrar cinco décadas de independência significa reconhecer a memória de resistência, perda e esperança, mas também assumir que a construção do futuro depende da coragem e da acção de todos.
A independência foi o primeiro passo para a liberdade, a paz foi o primeiro passo para a convivência, e agora o desenvolvimento inclusivo deve ser o primeiro passo para a verdadeira justiça social.
Os próximos cinquenta anos exigem políticas públicas que alcancem todos os cidadãos, uma economia que não abandone os mais vulneráveis, uma cultura de Estado orientada para servir, e um compromisso nacional que ultrapasse partidos, ciclos eleitorais e interesses imediatos. A pátria não é apenas um discurso; é um dever diário (Patria non est sermo, sed officium quotidianum).
Se o passado nos ensinou a resistir, o futuro exige que saibamos construir. Que os próximos cinquenta anos tragam dignidade, solidariedade, justiça e mais Angola para todos os angolanos.
A independência continua viva em cada acto de cidadania, em cada gesto de justiça, e em cada consciência desperta para o bem comum. Angola é a única herança que temos, cuidemos dessa herança preciosa que a todos pertence.
Por: FLORINDO NANGOSSALI
Jurista, Mestre em Direito e Negócios Internacionais
