O Direito Internacional Humanitário (DIH), por ser um conjunto de normas que visam limitar os efeitos dos conflitos armados no mundo, tem merecido cada vez mais atenção dos governos. O DIH, também conhecido Direito de Guerra ou de Conflitos Armados, proíbe o uso da força.
Não importa o local e o momento em que ela tiver que acontecer. Aliás, não estipula se o conflito armado é ou não legítimo. Como é óbvio, uma vez iniciado, procura regular o comportamento das partes envolvidas mediante diálogo assente nos princípios gerais do Estatuto da Corte Internacional de Justiça.
Para prevenir situações futuras, o continente africano, à luz de progressos registados em matéria de harmonização legislativa, tem trabalhado com vários organismos internacionais. No entanto, os deputados da 10.ª Comissão da Assembleia Nacional, para reforçarem a promoção e a implementação do DIH, participam em Maputo, Moçambique, no Seminário de Capacitação Internacional com parlamentares do país banhado pelo Oceano Indico, Nigéria e República Democrática do Congo (RDC).
