Terão passado menos de três meses desde a publicação que mostrava uma funcionária do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, destacada no município do Sequele, que havia atribuído de forma fraudulenta bilhetes de identidade a seis cidadãos estrangeiros. Antes disso, a partir dos Estados Unidos, surgiram informações que davam como certa a existência neste país de cidadãos supostamente angolanos, mas que desconhecem a geografia do país de que dizem ser originários.
E, mesmo com documentos que atestavam a cidadania, não há qualquer vínculo destes com a língua portuguesa, nem tão pouco com alguma língua nacional. Houve, na época, um certo desmentido da representação angolana naquele território. Espera- se que a situação seja outra, mas quem apresentou o problema inicialmente reiterou que tem assistido à presença de muitos que se dizem originários ou até mesmo naturais de bairros conhecidos, mas que desconhecem completamente em que parte estão situados.
A busca pela nacionalidade angolana, alguns pelas vias ilegais, é uma verdade indiscutível. E trata-se de um mercado concorrido onde, não obstante as detenções, ainda assim aumentam significativamente os pretendentes aos documentos, que são sobretudo o Bilhete de Identidade e o Passaporte. Tempos houve em que os congoleses-democráticos, muitos dos quais entraram pela vida ilegal, integraram quase que de forma isolada o leque de estrangeiros que utilizavam o território angolano como meio para se atingir a Europa e até mesmo a América.
Nos dias que correm, infelizmente, o leque de cidadãos alterou-se, existindo no seio guineenses de Conacry e nigerianos que, num ápice, também surgem noutras latitudes como se tivessem adquirido a nacionalidade legalmente. Quando mais se denuncia, se publicita os que violam a lei, através dos serviços do Ministério da Justiça e Direitos Humanos ou dos próprios órgãos afectos ao Ministério do Interior, fica-se com a impressão de que o circuito seja por demais sofisticado, transparecendo que não seja tão cara assim adquirir um Bilhete de Identidade ou até mesmo Passaporte ‘Made in Angola’.
E a ousadia que alguns destes cidadãos tiveram, como nos últimos dias, em que também se dirigiram à Baía de Luanda para tratarem passaportes, é um sinal de que se deve apertar ainda mais o cerco. Se antes se realizava nas zonas mais longínquas, o facto de não se coibirem em marcar até presença num palco com um forte dispositivo policial é uma demonstração de que mais distante pode existir aquilo a que na gíria se convencionou também chamar de ‘bar aberto’.
A obtenção destes documentos pode se transformar um dia destes num enorme problema de segurança nacional. Afinal, é impossível prever as razões por que muitos percorrem milhares de quilómetros só para atingir o território angolano para depois zarpar para outras paragens.
Os ministérios do Interior e da Justiça e Direitos Humanos, apesar das dificuldades que ainda possam existir, devem redobrar os mecanismos de vigilância e consciencialização dos seus efectivos e pessoal administrativo de que não compensa se pôr em perigo os interesses de um Estado, entregando quase que de mão-beijada uma nacionalidade que deveríamos preservar a ferro e fogo.
