Num tempo em que guerras já não se travam ape nas com armas convencionais, mas também com dados, manipulação digital, operações psicológicas e controlo da informação, os Estados são obrigados a repensar profundamente os seus mecanismos de protecção estratégica.
A informação deixou de ser apenas um instrumento administrativo ou comunicacional. Hoje, constitui uma das principais expressões do poder, da soberania e da capacidade de decisão do Estado moderno.
É neste contexto que surge, em Angola, o debate parlamentar sobre a proposta de Lei das Informações Falsas, uma discussão legítima, necessária e contemporânea face ao crescimento das campanhas de desinformação, manipulação digital e instrumentalização das plataformas tecnológicas para fins de perturbação social e institucional.
Todavia, talvez a principal questão estratégica não seja apenas com bater “informações falsas”, mas compreender que o verdadeiro de safio nacional reside na construção de uma arquitectura integrada de segurança informacional. Esta distinção não é apenas se mântica. É estrutural, conceptual e estratégica.
Falar apenas de “informações falsas” pode reduzir um problema complexo de segurança nacional a uma dimensão essencialmente comunicacional, mediática ou penal.
Em contrapartida, falar de segurança informacional implica compreender a informação como activo estratégico do Estado, cuja protecção influencia directamente a soberania nacional, a estabilidade institucional, a capacidade de decisão, a confiança pública e a resiliência do próprio sistema político-administrativo.
Num ambiente internacional caracterizado por guerras híbridas, competição geopolítica, cibera meaças e manipulação cognitiva, a vulnerabilidade da informação passou a representar vulnerabilidade do próprio Estado. O risco de um debate limitado O fenómeno das informações falsas existe e deve ser enfrentado.
Contudo, a excessiva concentração apenas na criminalização da chamada “notícia falsa” pode produzir riscos significativos do ponto de vista estratégico e institucional. O primeiro risco é a ambiguidade conceptual. A definição de “informação falsa” é frequentemente subjectiva, variável e sensível do ponto de vis ta político, jurídico e operacional.
A própria discussão parlamentar evidencia a dificuldade de construção de um conceito suficiente mente preciso, objectivo e operacionalizável sem gerar interpretações excessivamente amplas ou potencialmente controversas.
O segundo risco é a fragmentação estratégica. As informações falsas representam apenas uma parte de um ecossistema muito mais amplo de ameaças informacionais. O problema envolve espionagem, vazamento de dados, manipulação digital, infiltração institucional, engenharia social, operações psicológicas, ciberataques e exploração de vulnerabilidades organizacionais e tecnológicas.
Ou seja, o problema central não é apenas o conteúdo falso. O problema central reside na fragilidade estrutural do sistema nacional de segurança da informação. O terceiro risco é a adopção de uma lógica predominantemente reactiva.
Nenhum Estado fortalece a sua segurança apenas através de mecanismos repressivos. A protecção do espaço informacional exige capa cidade institucional, coordenação estratégica, cultura de segurança, mecanismos preventivos e capa cidade permanente de monitorização e resposta. Antes de combater apenas os efeitos, é necessário fortalecer as bases estruturais da segurança informacional do Estado.
Por: HÉLDER CAFALA
