A Assembleia Nacional aprovou, nesta Quinta-feira, 25, em Luanda, a Proposta de Lei sobre a Resposta Integral ao Vírus de Imunodeficiência Humana (VIH).
O diploma foi aprovado durante a votação final global da 2.ª Reunião Plenária Extraordinária da 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, tendo registado 159 votos a favor, sem votos contra nem abstenções.
O documento, que é composto por 58 artigos distribuídos em seis capítulos, visa actualizar o quadro jurídico nacional em conformidade com os avanços científicos registados nos últimos anos, reforçando a protecção dos direitos humanos das pessoas que vivem com VIH.
A legislação prevê, entre outros aspectos, a promoção da educação para a saúde, a divulgação de informação sobre os progressos alcançados no tratamento do VIH/SIDA, os modos de transmissão e as formas de prevenção da doença.
O objectivo é também contribuir para a redução do estigma e da discriminação associados à infecção.
