A governação moderna exige que o Estado seja capaz de comunicar com os seus cidadãos de forma clara, eficaz e inclusiva. Em países cultural e linguisticamente diversos, essa comunicação não pode de pender exclusivamente de uma única língua oficial.
Em Angola, onde coexistem diversas línguas nacionais — entre as quais se destacam o Kimbundu, o Umbundu e o Kikongo — a institucionalização dessas línguas deve ser compreendida não apenas como um acto cultural, mas como uma estratégia de governação inclusiva e de desenvolvimento social.
Segundo a Constituição da República de Angola (2010), o Estado reconhece e valoriza as línguas nacionais enquanto património cultural do país, devendo promover o seu estudo, valorização e utilização. Contudo, apesar deste reconhecimento jurídico, a presença dessas línguas nos espaços institucionais continua limitada.
A administração pública, os serviços de saúde, a justiça e grande parte da comunicação institucional permanecem fortemente centrados na língua portuguesa, o que, em determinadas regiões, cria bar reiras reais entre o Estado e uma parte significativa da população.
Diversos estudos na área da sócio linguística e das políticas linguísticas demonstram que a utilização das línguas maternas nos processos administrativos e educativos aumenta significativamente os níveis de participação cidadã e de compreensão das políticas públicas.
A UNESCO, por exemplo, tem reiteradamente defendido que o uso das línguas maternas nas instituições públicas fortalece a inclusão social e contribui para uma governação mais democrática.
Relatórios da organização sublinham que sociedades que reconhecem e integram as suas línguas locais nos sistemas administrativos tendem a apresentar níveis mais elevados de participação cívica e confiança nas instituições. No contexto angolano, essa ques tão assume uma relevância particular.
Estimativas linguísticas indicam que milhões de cidadãos utilizam predominantemente línguas nacionais nas suas interacções quotidianas.
Por: FERNANDO CHILUMBO
