A sua defesa interpôs recurso com efeito suspensivo, que, para o Ministério Público, só se efectivará caso o arguido pague a caução de 5 milhões de kwanzas até a próxima segunda-feira. No acórdão lido ontem, o tribunal ainda condena Ernesto Kiteculo ao pagamento de 500 mil kwanzas de taxa de justiça e a restituição dos valores desvia- dos do Estado
O ex-governante foi acusado pelo Ministério Público pelos crimes de peculato e abuso de poder, no exercício das suas funções. Caso o antigo governador da Lunda-Sul não pague atempadamente a caução exigida, poderá ver revertida a sua condição carcerária, que passará de prisão domiciliária para efectiva.
Sobre o ex-governante recaía ainda a acusação de ter rubricado contratos fictícios e adjudicação fraudulenta em empreitadas de obras públicas, inscritas no Programa de Investimentos da província da Lunda-Sul.Apesar de ser condenado, Ernesto Kiteculo diz-se inocente e garante que nunca se apropriou de nada ilegalmente.
Em sede de julgamento, não ficou provado que o ex-governador ordenou ao director do Gabinete de Estudo e Planeamento (GEP) do seu governo, a proceder pagamento a uma empresa, na qual era cliente, no valor de 15 milhões de kwanzas, como vinha acusado.
Antes o governante foi absolvido dos crimes de abuso de poder no exercício de funções.A defesa do ex-governador, Amaral Gourgel, recorreu da decisão e como o arguido respondia no julgamento em liberdade, deverá aguardar a decisão do recurso nesta condição.
Subcomissário da PN absolvido
Ainda ontem, a câmara criminal do Tribunal Supremo determinou a absolvição dos co-arguidos do caso que envolvia um subcomissário da Polícia Nacional, acusados do crime de passagem, colocação e circulação de moeda falsa ou falsificadas. Na leitura da sentença, o juiz da causa ordenou a restituição do passe de serviço, a arma do tipo pistola e respectivo carregador contendo 16 munições pertencentes ao oficial.
O tribunal declarou, ainda, perdidas a favor do Estado as notas de cem dólares americanos para a sua destruição. O tribunal julgou improcedentes as acusações do Ministério Público, por este motivo mandou os três co- arguidos em liberdade
