MPLA acusa UNITA de tentar “perturbar instituições” com lei da oposição democrática

O deputado do MPLA, João Mpilamosi Domingos, acusou nesta Quinta-feira a UNITA de pretender “perturbar as instituições democraticamente eleitas” e criar um “governo sombra”, durante o debate do Projecto de Lei sobre o Exercício da Oposição Democrática, iniciativa da bancada parlamentar da UNITA, que, no entanto, foi reprovado na generalidade com 79 votos a favor, 96 contra e duas abstenções. Debate tem continuidade hoje

A sessão plenária ficou marcada por momentos de elevada tensão, que levaram mesmo à suspensão temporária dos trabalhos. Na reabertura, o presi- dente da Assembleia Nacional apelou à serenidade, ao respeito mútuo e ao cumprimento das regras do debate parlamentar, e evocou a simbologia da Mulemba como espaço de diálogo e conciliação. Retomados os trabalhos, João Mpilamosi Domingos centrou a sua intervenção no artigo 5.º da proposta, relativo à consulta prévia da oposição.

O parlamentar alertou para os riscos que, no seu entender, a medida pode representar para o funcionamento do Estado, sobretudo no que diz respeito ao Orçamento Geral do Estado (OGE). “O OGE é o principal instrumento de planeamento financeiro e político de qualquer governo. Sem OGE, o governo para”, afirmou, advertindo que a obrigatoriedade de consulta prévia poderia gerar bloqueios institucionais com impacto no pagamento dos salários, execução dos investimentos públicos e resposta social do Estado.

Na sua leitura, o diploma abre espaço para uma potencial crise institucional, ao admitir mesmo cenários que poderiam culminar na dissolução da Assembleia Nacional e na convocação de eleições antecipadas, nos termos constitucionais. “Digam lá se isso não é grave, se isso não é perigoso”, questionou.

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