A Assembleia Nacional aprovou, há instantes, com 190 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, a proposta de lei que introduz alterações ao regime jurídico do Passaporte Angolano e às normas de saída e entrada de cidadãos nacionais.
A decisão foi tomada durante a 6.ª Reunião Plenária Ordinária da IV Sessão Legislativa da V Legislatura, marcando a votação final global do documento apresentado pelo Executivo.
Segundo o Parlamento, a revisão legislativa tem como principal objectivo adequar a legislação nacional às exigências internacionais da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), especialmente no que diz respeito à segurança e aos padrões técnicos dos documentos de viagem legíveis por máquina.
Com estas alterações, o Estado angolano pretende reforçar a fiabilidade do passaporte nacional e alinhar-se com as normas internacionais em vigor, contribuindo para maior segurança documental e facilitação da mobilidade dos cidadãos.
