A Assembleia Nacional aprovou, nesta Quinta-feira, a proposta de lei que estabelece o novo Estatuto das Organizações Não Governamentais (ONG), durante a 6.ª Reunião Plenária Ordinária da IV Sessão Legislativa da V Legislatura.
O diploma, que mereceu luz verde dos deputados teve 106 votos favoráveis, 77 votos contra e duas abstenções, numa sessão orientada pelo presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida.
Estruturada em nove capítulos, a nova lei tem como objectivo principal adequar o enquadramento jurídico das ONG aos princípios definidos na Constituição da República de Angola, bem como alinhar a actuação destas organizações com compromissos assumidos pelo Estado angolano em instrumentos internacionais.
Em desenvolvimento…
