Segundo o artigo 2.º da CRA (Constituição da República de Angola), num Estado democrático, participar na vi da pública não deve ser encara do apenas como um direito, mas também como uma responsabilidade cívica. É através da participação dos cidadãos que se fortalece a nossa democracia, se legitimam as instituições e se contribui para a construção do país que de sejamos.
É neste contexto que surge uma pergunta aparentemente simples, mas de grande importância: porquê que eu devo actualizar o meu registo eleitoral? A resposta começa pelo essencial: porque a democracia também depende de cidadãos informados, registados e preparados para exercer os seus direitos.
O registo eleitoral permite ao Estado actualizar os dados dos cidadãos habilitados a participar nos processos eleitorais. Ao longo dos anos, as pessoas mudam de residência, alteram os seus da dos pessoais, podem atingir a ida de eleitoral ou, infelizmente, podem também deixar de fazer par te do universo de eleitores.
Por isso, manter o registo actualizado é fundamental para que a realidade demográfica do país esteja devidamente reflectida. Mas actualizar o registo eleitoral não deve ser visto apenas como uma obrigação administrativa.
Deve ser encarado como um acto de cidadania. Na minha opinião, quando um cidadão actualiza os seus dados, está a dizer que pretende continuar li gado aos processos de participação política e que reconhece a importância de exercer os seus direitos dentro das regras estabelecidas. É importante também compreender que actualizar o registo eleitoral não significa literalmente escolher um partido político.
O regis to é anterior à escolha. O cidadão regista-se ou actualiza os seus da dos para estar habilitado a participar; a decisão sobre em quem votar pertence exclusivamente à sua própria consciência.
Esta distinção é particularmente importante numa sociedade plural, onde devem coexistir diferentes opiniões políticas, ideologias e projectos para Angola. A participação eleitoral deve, por isso, ser livre e consciente.
Não podemos exigir melhores instituições se, ao mesmo tempo, permanecemos afastados dos mecanismos através dos quais os cidadãos participam na vida pública. Não podemos reclamar pelo futuro do país e, depois, considerar que processos como a actualização do registo eleitoral não dizem respeito a nós.
Por: AFONSO BOTÁZ
