O mês de Março, além de ser dedicado à mulher, assume, em Angola, um significado institucional de grande relevância, é o período constitucionalmente reservado para a abertura do ano judicial, que, neste ano, ocorrerá no dia 3 de Março.
O lema escolhido, “Justiça, Ética e Responsabilidade”, reflete o compromisso do sistema judicial com a integridade, a transparência e a protecção dos direitos dos cidadãos. Em comparação, o ano judicial anterior tinha como mote a “Celeridade Processual, Modernização e Valorização dos Operadores da Justiça”.
Apesar das boas intenções, o período foi marcado por algumas imprecisões na execução das metas e por polémicas envolvendo magistrados, o que suscitou questionamentos sobre a consistência e a credibilidade do sistema.
Com o novo lema, renovam-se as expectativas de que a Justiça em Angola avance de forma mais ética e responsável, consolidando a confiança dos cidadãos e fortalecendo os princípios que devem nortear todo o processo judicial.
A esperança é que dias melhores se avizinhem para a administração da Justiça no país. Justiça, Ética e Responsabilidade constituem um tríplice eixo normativo que sustenta qualquer Estado de Direito materialmente democrático.
Embora interligados, trata-se de conceitos distintos, com campos próprios de incidência e critérios autónomos de avaliação. A justiça é um valor jurídico-político que se concretiza por meio da aplicação imparcial da lei e pela garantia de direitos fundamentais.
No plano clássico, remonta à concepção de Aristóteles, que a definiu como a “virtude de dar a cada um o que é seu”, distinguindo: Justiça distributiva – relacionada à repartição equitativa de bens e encargos sociais. Justiça correctiva ou comutativa – voltada à reparação de desequilíbrios nas relações individuais. No contexto contemporâneo, a justiça ultrapassa o mero formalismo legal.
Não basta que a decisão seja legal; é necessário que seja legítima, proporcional e fundamentada, respeitando princípios como: Legalidade, Igualdade, Proporcionalidade, Dignidade da pessoa humana. Sem justiça, o ordenamento jurídico converte-se em instrumento de poder e não em instrumento de equilíbrio social. A ética situa-se no plano axiológico e filosófico.
É o conjunto de princípios que orienta o comportamento humano segundo padrões de bem, dever e responsabilidade moral. Enquanto o direito regula condutas externas e coercíveis, a ética incide também sobre a intenção, a consciência e a integridade pessoal. Um acto pode ser legal e, ainda assim, antiético.
No exercício de funções públicas ou privadas, a ética exige: Probidade, Transparência, Imparcialidade, Lealdade institucional. No domínio da administração pública e da magistratura, por exemplo, a ética é o fundamento da credibilidade institucional.
A ausência de ética corrói a confiança social e fragiliza a autoridade moral das instituições. Responsabilidade é a obrigação de responder pelos próprios actos, sejam eles lícitos ou ilícitos. No plano jurídico, assume diversas formas:
•Responsabilidade civil – dever de indemnizar danos causados.
• Responsabilidade disciplinar – decorrente de violação de deveres funcionais.Responsabilidade penal – quando a conduta constitui crime.
• Responsabilidade política – vinculada ao exercício de funções públicas de direcção.
A responsabilidade é o mecanismo que transforma princípios em consequências concretas. Sem responsabilização, a justiça torna-se meramente declarativa. Enquanto a ética orienta a conduta, a justiça regula e decide e por outro lado, a responsabilidade sanciona e corrige. Quando um sistema privilegia apenas a punição, mas negligencia a ética preventiva, ele torna-se reactivo e não estruturante.
Quando privilegia apenas o discurso ético sem mecanismos de responsabilização, torna-se simbólico. Quando aplica a lei sem critérios de justiça material, torna-se arbitrário.
Num Estado que se afirma comprometido com reformas estruturais, modernização institucional e credibilização do sistema judicial, a tríade Justiça –Ética–Responsabilidade não pode ser apenas lema deve traduzir-se em: Celeridade processual efectiva, Transparência decisória, Combate rigoroso à corrupção, Protecção real dos direitos fundamentais, Prestação de contas institucional.
A consolidação do Estado de Direito depende da harmonia entre estes três pilares. “Sem ética, a justiça perde a alma; sem justiça, a responsabilidade perde sentido; sem responsabilidade, o sistema perde credibilidade.”
Por: YONA SOARES
*Advogada | Especialidades: Gestão de Recursos Humanos e Sociedades Comerciais
