Apelidada Lei das Fake News foi colocada para consulta pública, momento em que cada um dos angolanos, interessados no assunto, poderá emitir pareceres sobre o documento, o que permitirá a sua melhoria.
Antes mesmo disso, o tema já foi movimentando vários círculos académicos e profissionais, sendo os jornalistas e outros profissionais da comunicação social os que mais se vão debatendo sobre a proposta.
Claramente, como em tudo na vida, há os que acham necessário a criação de tal legislação e outros que julgam desnecessária, uma vez que existem algumas leis em que se poderiam integrar algumas das situações previstas na referida Lei das Fake News. F
orçada sobremaneira pelas redes sociais, espaço em que a liberdade é quase sempre confundida com libertinagem, as fake news tornaram- se, nos últimos tempos, numa arma de arremesso contra cidadãos comuns, adversários políticos, rivais, amigos do alheio e até numa fonte de enriquecimento por indivíduos que se escudam até em pseudônimos e outras identificações .
É até escusado dizer que, nos dias que correm, até mesmo organizações políticas, da sociedade civil e de outras nuances acabaram por constituir autênticos gabinetes de ódio, destilando o fel naqueles que contrariam os seus propósitos, resultando nisso um autêntico assassinato de carácter com consequências inimagináveis.
No Brasil, por exemplo, intitula-se a estes ‘Gabinetes do Ódio’. Em Angola, também existem. E quem já se sentiu vítima destes seres quase desconhecidos, mas devidamente rastreados, se recorrendo a meios tecnológicos, concordará com a necessidade premente de se responsabilizar todos aqueles que assim procedem.
Agora, se se deve fazê-lo numa lei isolada, como a que se submete à discussão, é uma das alternativas que também se vão fazendo noutros pontos, tendo em conta a dimensão do problema que a própria sociedade procura agora resolver.
Porém, não há dúvidas de que as penas sugeridas carecerão de muita atenção, uma vez que existem crimes – alguns até mais gravosos para a vida dos próprios cidadãos e até do futuro da Nação – cuja penalização não atinge sequer o mínimo do que se procura aplicar aos autores das fake news.
É claro que muitos que já foram vítimas terão uma opinião contrária, por terem visto as suas carreiras acabadas, as imagens públicas danificadas, injuriadas e, acima de tudo, por terem perdido contratos e negócios estimados em largos milhões de kwanza e até dólares.
A estes, seriamente, não repugnaria que os seus detratores pagassem um preço muito alto pela ousadia.
