A armadilha do endividamento público constitui uma situação preocupante na qual países, especialmente os em vias de desenvolvimento, encontram-se obrigados a canalizar uma parte significativa das suas receitas públicas para honrar o serviço da dívida pública (amortizações de suas dívidas externas e, consequente, pagamento de juros), o que tanto acaba por comprometer severamente a capacidade das nações em causa de realizar investimentos com grande potencial de alavancar o seu próprio desenvolvimento económico e social quanto por afectar de forma drástica a qualidade de vida de seus cidadãos.
Quando analisada sob a perspectiva da história económica, a dívida pública revela-se como uma autêntica armadilha da qual muitas nações não conseguem escapar. Ao longo dos séculos, governos têm recorrido ao endividamento público como uma solução rápida para fazer face à cobertura tanto de déficits fiscais quanto de crises económicas e financeiras, mas o que frequentemente assistimos é a esse “remédio” a transformar-se num autêntico veneno capaz de comprometer o futuro dos países.
Um exemplo clássico e contemporâneo de transformação do “remédio” da dívida pública em um autêntico “veneno” é o caso da crise da dívida soberana da Grécia (2009), resultante de anos de empréstimos desenfreados e promessas de crescimento que nunca se concretizaram, consequência de elevados gastos públicos, crónicos déficits públicos e maquiagem dos dados fiscais. A história grega nos ensina que a busca desenfreada por recursos, sem uma estratégia de desenvolvimento sustentável, é susceptível de gerar um profundo colapso.
Muitas vezes, a dívida pública é apresentada como uma ferramenta impulsionadora do crescimento económico (o que não deixa de ser verdadeiro), mas importa sinalizar que muitos são os casos em que a mesma se tornou/torna em um verdadeiro e insuportável “peso”, que acaba por sufocar investimentos estruturantes e estruturais (educação, saúde e infra-estrutura), uma vez que muitas vezes a sua acumulação exacerbada resulta de motivações/interesses “ocultos” por parte de indivíduos e/ou grupos de interesse, influência e pressão.
Já que as instituições bancárias e as financeiras e até mesmo governos a beneficiarem-se da perpetuação desse ciclo, ao passo que o cidadão comum arca cabalmente com as consequências. É importante percebermos que a economia global actual não se resume a uma economia simples de mercado ou de intercâmbio de mercadorias, mas é sim uma economia monetária e capitalista, uma vez que as decisões referentes a produção de bens e serviços, inexoravelmente, envolvem a antecipação de dinheiro no presente para receber no futuro.
Ou seja, a mobilização de recursos reais, de bens de capital (terra, força de trabalho dependem das operações de crédito, adiantamento de liquidez e assumpção de dívidas públicas. O controlo e a propriedade desses recursos são definidos por via da definição/estabelecimento de direitos e obrigações financeiras claras.
Ou seja, dito de outro modo, na prática, gastar hoje e pagar amanhã significa que a realização de ganhos e lucros viabiliza a liquidação de dívidas para assegurar a propriedade do devedor sobre os recursos reais e impedir sua transferência ao credor. Aquando da concessão de crédito, as instituições bancárias criam moeda, e geram passivos quando aumentam posições em seu ativo (empréstimos, depósitos à vista utilizados como meios de pagamento pelos seus clientes).
Por sua vez, as empresas recorrem aos bancos para financiar o seu capital de giro, passando as suas necessidades de cash flow a serem cobertas através de adiantamento bancário, ressarcido com juros quando a sua produção girar no mercado e gerar as receitas esperadas.
A crise económica e financeira de 2008 deixou escancarada a “conjunção carnal” entre o dinheiro, as finanças públicas e os mercados financeiros privados no capitalismo contemporâneo. Pois, por via da política de inundação de liquidez (quantitative easing) descarregou-se bilhões nos bancos.
Com a ampliação dos depósitos à vista a não gerar inflação e nem muito menos a engendrar a expansão do crédito para a produção, a acabar por frustrar os adeptos da teoria quantitativa da moeda e da inundação das reservas bancárias por helicóptero, levando Joseph Schumpeter a chamar a teoria que estuda a engrenagem financeira de Teoria Creditícia da Moeda e não de Teoria Monetária do Crédito. A interacção crescente e sucessiva entre diversos choques negativos de natureza económica e financeira pode culminar num aumento abrupto da aversão ao risco e da incerteza, implicando uma forte recessão (crescimento negativo do produto interno bruto).
O que, principalmente em países em vias de desenvolvimento, motivado por significativos aumentos dos déficits gémeos (déficit orçamental e déficit das contas externas) e da dívida pública, conjugados com a manutenção de um conjunto de fragilidades estruturais, é susceptível de gerar um aumento do risco soberano.
Assim sendo, o comportamento de algumas variáveis determinantes para o nível de inovação e a capacidade de reação a choques, como a qualidade do capital produtivo, as qualificações do emprego e a duração do desemprego e a asfixia do sector privado, são determinantes para a diminuição do crescimento potencial da economia.
Uma vez que, os elevados níveis dos déficits orçamentais e da dívida pública constituem-se num verdadeiro obstáculo para uma inevitável política económica de reforma fiscal no sentido de contribuir para uma menor disparidade entre o investimento e a poupança internos.
POR: WILSON NEVES
