Para proteger os direitos fundamentais, o Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (TADHP) tem a missão de promover uma nova dinâmica sobre justiça no continente. Com sede em Arusha, Tanzânia, os mecanismos de acompanhamento e implementação das decisões, para garantir que as sentenças sejam efectivamente executadas pelos Estadosmembros, devem ser reforçados.
Assim sendo, para haver maior interacção entre o TADHP e os tribunais nacionais, a fim de se fortalecer a harmonização e jurisprudência complementar, sempre que for necessário, promover a diplomacia é o melhor caminho. Para o efeito, a ampliação de programas de sensibilização e de educação jurídica no continente vai contribuir e permitir que os cidadãos saibam como funciona, assim como os seus procedimentos.
Para o TADHP responder de forma célere ao número de casos concretos, a mobilização de recursos humanos, financeiros e técnicos deve ser uma realidade nos dias que correm.
Deste modo, na abertura do Ano Judicial 2026 em solo tanzaniano, o embaixador de Angola na Etiópia e Representante Permanente junto da União Africana (UA), Miguel Bembe, adiantou que o TADHP é essencial para consolidar a eficácia do sistema africano de protecção dos Direitos Humanos.
