Em Angola, o sector informal é uma parte vital da economia, absorvendo uma parcela significativa da população economicamente activa e, muitas vezes, sendo o meio de subsistência de milhões de angolanos. Este sector, que engloba desde vendedores ambulantes até pequenos empreendedores, apresenta uma enorme resiliência e flexibilidade, mas também enfrenta obstáculos, especialmente no acesso a serviços financeiros formais. Segundo o Inquérito ao Emprego em Angola do Instituto Nacional de Estatística (INE), na sua 1.ª edição de março de 2025, 79,6% da população empregada no país trabalha no sector informal, confirmando que este é, de longe, o maior empregador nacional.
O paradoxo é evidente: enquanto o sector informal é robusto, ele permanece desconectado de estruturas bancárias formais que poderiam impulsionar a sua expansão, eficiência e até mesmo a formalização. Surge, então, a questão: podem os serviços bancários para o sector informal angolano ser um passo decisivo para a formalização da economia? A inclusão financeira do sector informal em Angola é um desafio de longa data, marcado por limitações estruturais e desconfiança em relação às instituições bancárias.
Contudo, algumas iniciativas têm apontado para soluções inovadoras, visando transformar essa realidade. Nos últimos tempos, certas instituições começaram a implementar plataformas digitais que facilitam o acesso a serviços bancários por meio de aplicativos móveis, eliminando a necessidade de contas tradicionais e incentivando as populações sem acesso a bancos a movimentar seus recursos de forma digital.
Esta abordagem não apenas reduz os custos de operação, como também facilita o processo de formalização, ao integrar esses pequenos empreendedores no sistema financeiro e, gradualmente, ao tecido econômico formal.
Outro aspecto promissor na inclusão financeira é o acesso ao microcrédito. Tradicionalmente, o crédito tem sido um entrave para o sector informal, que na maioria das vezes não consegue cumprir os critérios exigidos pelos bancos tradicionais. No entanto, o exemplo do Quénia, com a plataforma M-PESA e o serviço associado MShwari, mostra como a tecnologia pode transformar esse cenário.
O M-PESA permite transações financeiras via telemóvel, mesmo sem conta bancária, e o M-Shwari oferece microcréditos instantâneos, com recurso a inteligência artificial, com valores acessíveis e prazos curtos (até 30 dias), baseando-se apenas no histórico de movimentações do utilizador, sem exigir garantias físicas. Até hoje, mais de 34 milhões de quenianos usam o M-PESA, e bilhões de xelins (moeda oficial do Quénia) já foram concedidos em microcréditos, e o impacto na economia é visível: aumento da inclusão financeira, estímulo ao empreendedorismo e redução da pobreza.
Outro factor cada vez mais relevante para a bancarização do sector informal é a crescente conectividade digital no país e a rápida adoção de telemóveis pela população. De acordo com dados da Autoridade Reguladora das Comunicações de Angola (ARCC), em 2024, Angola contava com mais de 14 milhões de assinantes de serviços móveis, o que representa mais de metade da população. Este cenário revela um enorme potencial para o uso do telemóvel como canal de acesso a serviços financeiros, sobretudo em zonas onde os bancos não têm presença física.
A ampla presença dos dispositivos móveis torna-os ferramentas práticas para promover a bancarização de forma inclusiva e escalável, especialmente entre os pequenos operadores do sector informal. Com o avanço das redes móveis e da cobertura de internet, muitos angolanos já utilizam os seus telemóveis para efetuar pagamentos, consultar saldos e realizar poupanças digitais, o que abre espaço para o desenvolvimento contínuo de soluções bancárias móveis mais simples, seguras e alinhadas com as necessidades do mercado informal.
A inclusão bancária do sector informal vai além da oferta de produtos financeiros, exigindo que as instituições compreendam profundamente suas necessidades e limitações. Uma solução inovadora é o uso de agentes bancários em áreas periféricas e rurais, onde o acesso a bancos é limitado.
Esses agentes, ao realizarem transações como transferências e consultas de crédito, aproximam os bancos dos empreendedores informais, promovendo confiança e facilitando a integração ao setor formal. Ainda assim, a formalização do sector informal exige um esforço conjunto de políticas públicas que incentivem a confiança no sistema financeiro e promovam incentivos fiscais para aqueles que optem pela formalização.
Para que o processo de inclusão financeira seja eficaz, é crucial que o Estado implemente políticas que ofereçam benefícios tangíveis para os que migram da informalidade para a formalidade, seja através de isenções fiscais iniciais, seja por meio de simplificação de processos de registro. O Executivo e o Banco Nacional de Angola (BNA) já têm dado passos importantes nesse sentido.
Programas como o PRODESI (Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações) e a Inclusão Financeira Digital, liderada pelo BNA, demonstram esforços para integrar camadas vulneráveis ao sistema formal, seja por meio de financiamento a pequenos produtores, seja através da promoção de carteiras digitais e serviços bancários móveis.
No entanto, apesar das boas intenções, esses programas enfrentam entraves como a fraca literacia financeira da população, a burocracia ainda persistente e a limitada infraestrutura tecnológica em zonas rurais. Para que tais iniciativas ganhem mais eficácia, é imprescindível reforçar a componente educativa e simplificar ainda mais os mecanismos de acesso.
A confiança no sistema só será consolidada quando os pequenos operadores sentirem que os custos da formalização são inferiores aos benefícios tangíveis que ela oferece.
O aprimoramento dessas políticas, com escuta ativa da sociedade civil e apoio técnico das instituições financeiras, pode ser o diferencial para a necessária transformação do sector informal em motor real do desenvolvimento nacional, pois o futuro da economia angolana depende, em grande parte, do quanto conseguiremos aproximar o sector informal das oportunidades que o sistema bancário formal oferece.
Por: RAIMUNDO EPOMBA
*Economista
