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Editorial: Alvará

Jornal Opais por Jornal Opais
22 de Março, 2023
Em Opinião

Obter um alvará tem sido um dos maiores calvários para muitos investidores. Muitos deles acabam por utilizar outros expedientes para se ter acesso ao documento, mesmo quando se bate as supostas portas das autoridades para o efeito.

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E o facto de os prazos de validade serem reduzidos acabavam ainda por aumentar a frequência dos empresários. Agora, ao que tudo indica, o problema estará resolvido com a extensão do prazo em alguns sectores, sobretudo da restauração.

No exercício da actividade de restauração foi estendido de três para 10 anos, a fim de reduzir a burocracia e fomentar a economia do sector, segundo o secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete Raimundo. Prevê-se também o estabelecimento de um mecanismo de renovação automática, findo o qual o agente deve comunicar à administração para realizar a vistoria e fazer a renovação.

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