O Governo da Província do Cubango aprovou ontem, Quintafeira, 18, o Projecto do Sistema Integrado de Gestão Documental (SIGDA), que visa organizar, controlar, preservar e disponibilizar os documentos produzidos e recebidos pelo Governo Provincial, em conformidade com a legislação em vigor e as boas práticas de gestão pública
O Executivo provincial recomendou a continuidade do aperfeiçoamento do sistema e o cumprimento rigoroso das etapas previstas para a sua implementação. Na reunião, orientada pelo governador provincial, José Martins, foi igualmente apreciado o Relatório de Execução do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), referente ao III Trimestre de 2025. O programa contempla 44 projectos na província, com um orçamento global superior a 28 mil milhões de kwanzas, dos quais mais de 17 mil milhões já foram desembolsados e aplicados em obras e acções em curso.
O Governo recomendou a intensificação das reuniões técnicas entre entidades gestoras e empreiteiros para garantir a conclusão das obras dentro dos prazos. Os membros do Governo aprovaram também o Relatório de Actividades do III Trimestre de 2025, com foco nos sectores social e económico, nomeadamente educação, saúde, agro-pecuária, indústria, comércio, energia e águas, recursos minerais, pescas, ordenamento do território, habitação, turismo, execução orçamental e Programa de Investimento Público (PIP).
No domínio financeiro, foi analisado o Relatório de Prestação de Contas, nos termos do Decreto Presidencial n.º 42/25, de 17 de Fevereiro, que indica receitas arrecadadas superiores a mil milhões de kwanzas e despesas acima dos 13 mil milhões de kwanzas no período em referência.
A reunião apreciou ainda o Programa Específico de Requalificação e Inclusão Social do Cubango (PERISC), que integra 638 projectos e acções de impacto político, social e económico, com foco na melhoria dos serviços sociais básicos e na requalificação urbana. O Governo encorajou a continuidade da implementação do programa em todos os municípios.
No âmbito da gestão administrativa, foram analisados o Plano Anual de Contratação Pública (PAC), com recomendações para o cumprimento rigoroso das normas legais e o reforço da capacitação técnica das equipas, e o Plano Anual de Efemérides 2026, que prevê 46 acções em toda a província.
O Executivo defendeu maior coordenação e dinamização da Comissão Provincial das Efemérides, bem como a valorização das datas ligadas à institucionalização dos municípios. A IV Reunião Ordinária recomendou ainda o reforço da arrecadação de receitas próprias pelos municípios, como forma de consolidar a autonomia financeira e a sustentabilidade administrativa, apelando à adopção de práticas de boa governação, transparência e responsabilidade fiscal.
O Governo Provincial foi igualmente informado sobre a dívida das instituições públicas relativa ao fornecimento de água, estimada em mais de 70 milhões de kwanzas, bem como sobre o ponto de situação de programas como o Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, a Alimentação Escolar, o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SINGER), a uniformização do Bilhete de Identidade e o Registo Patrimonial do Estado
