A remuneração suplementar decretada pelo Presidente da República vai permitir que, a partir do mês de Junho deste ano, nenhum funcionário público tenha salário líquido inferior a 100 mil kwanzas, destacou este sábado o director nacional do Trabalho, António Estote.
Em declarações à agência ANGOP, referiu que, no seu decreto de 19 de Abril corrente, o Presidente João Lourenço determinou uma remuneração suplementar de 30 mil kwanzas, a partir do dia 1 de Junho próximo, para os funcionários públicos e agentes administrativos do regime geral da função pública.
António Estote exemplificou que, actualmente, um auxiliar de limpeza na Administração Pública recebe salário líquido de 69 mil kwanzas, mas que, com os subsídios das zonas recônditas, este passará a auferir 138 mil kwanzas, sendo que o suplemento “não será adicionado” ao vencimento base.
O mesmo decreto, sublinhou, estabelece igualmente um incremento para o pessoal da carreira docente do ensino superior e enquadra-se num conjunto de medidas que o Governo angolano tem vindo a implementar para melhorar a política remuneratória na Administração Pública.
De acordo com o director, a implementação desta medida remuneratória permitirá ao pessoal médico militar e civil auferir um salário líquido até um milhão e oitocentos mil kwanzas.
Para a carreira docente do ensino superior, a fonte explica que foi fixada uma remuneração complementar correspondente a 100% do vencimento.
Por exemplo, prosseguiu, um professor catedrático com remuneração líquida de 669 mil kwanzas passará a perceber r o mínimo de um milhão de kwanzas, fruto de um suplemento remuneratório de 495.282,40 kwanzas.
Lembrou que, a par dessas iniciativas, o Executivo deu início, no mês de Fevereiro deste ano, aos pagamentos do subsídio das zonas recônditas.
Segundo António Estote, sempre que houver folga orçamental, os recursos se destinarão ao incremento da remuneração dos funcionários públicos e despesas de natureza social, como forma de melhorar a distribuição dos rendimentos e a qualidade do serviço público prestado ao cidadão.
O director explicou que, adicionalmente, em consonância com o investimento em infra-estruturas nos sectores da saúde e do ensino superior, localizadas nos municípios do tipo A e B, se deverá melhorar a componente da remuneração dos profissionais destes sectores, uma vez que não são contemplados pelos subsídios das zonas recônditas.
Este mesmo princípio de redução da despesa para melhorar a situação salarial dos trabalhadores será utilizado pelas empresas públicas, disse.
