Para a secretária-geral do Fórum Parlamentar da SADC, Angola tem um dos melhores Parlamentos a nível global e tudo para dar certo no que respeita ao cumprimento dos Objectivos e Programas recomendados
A Assembleia Nacional encerrou, ontem, a Reunião Anual de Avaliação do Projecto de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos, HIV-SIDA e Governança do Fórum Parlamentar da SADC. Durante dois dias, os parlamentares abordaram diversos temas, destacando o reforço das políticas públicas de saúde, a protecção dos direitos sexuais e reprodutivos e o combate ao VIH-SIDA nos Estados-membros.
O encontro reúne deputados e altos funcionários parlamentares dos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, SADC, para analisar a execução do projecto em 2025, avaliar os resultados alcançados e definir orientações estratégicas para o próximo ciclo. A secretária-geral do Fórum Parlamentar da SADC, Boemo Sekgoma, fez um balanço positivo dos dois dias da actividade, referindo que o encontro foi importante na medida em que Angola faz parte do Fórum Parlamentar e por ser um dos países que implementa o Programa sobre Saúde Sexual Reprodutiva na região, o que torna imperioso verificar e constatar as actividades realizadas, não só em Luanda, mas em outras províncias de acordo com os requisitos do projecto.
“O que nós constatamos é que Angola está comprometida a levar a cabo as recomendações sobre o VIH/SIDA, sobre a Saúde sexual Reprodutiva, de acordo com as políticas criadas aqui e da Agenda 2063, assim como os Objectivos do Desenvolvimento Sustentavel. Para nós, isso é um bom progresso porque Angola já começou a trabalhar na Lei sobre o VIH/SIDA, na erradicação do casamento e gravidez precoce ”, disse. A responsável avançou que, apesar das mudanças na liderança, o Parlamento angolano certificouse em dar continuidade aos programas, alcançando, desta forma, um progresso na escala de 75 por cento.
Ainda no leque das actividades realizadas na Assembleia Nacional, o 3.º vice-presidente da Assembleia Nacional, Raul Lima, concedeu, ontem, uma audiência ao presidente da Acção para o Desenvolvimento dos Jovens Angolanos e Estrangeiros, Tounkara Mohamed Saiduo, que foi à “Casa das Leis” apresentar os objectivos da Associação e os seus membros. Em declarações à imprensa, Tounkara Mohamed Saiduo disse que a sua Associação pretende tornarse um parceiro do Governo no combate à vandalização de bens públicos e outros crimes que dificultam o desenvolvimento do país.
“Agradecemos o povo angolano por nos receber aqui neste país como irmãos africanos, por nos dar oportunidades para realizar as nossas actividades de negócios. Fomos bem recebidos nos bairros e temos uma relação muito forte com a população angolana, daí que entendemos que temos que dar o nosso contributo para ajudar o país”, disse.
A Associação que já formou mais de três mil jovens em várias áreas, apontou a questão da legalização como a maior dificuldade que ainda persiste, visto que existe no país há mais de vinte anos. Ainda ontem, foi recebido em audiência, o director do Gabinete Jurídico da União Nacional de Inclusão Social dos Cegos e Ambíopes de Angola, Nilton Gerônimo, que apresentou aos parlamentares os projectos que a organização tem desenvolvido a nível nacional.
À saída da audiência, Nilton Gerônimo disse que apresentaram várias preocupações, com destaque para a necessidade da revisão da Lei n.º10/16 de 27 de Julho, Lei das Acessibilidades e inclusão de Pessoas com Deficiência. “Ao longo da nossa existência, temos desenvolvido debates a nível nacional, portanto, os resultados que nos foram chegando é que os nossos membros não se revêem no âmbito da inclusão nos concursos públicos, entendem que a percentagem de quatro por cento estabelecida para a participação nos concursos na função pública e dois por cento nos privados é muito baixa, e, propõem a revisão da lei, no sentido de passar para 20 por cento para os concursos públicos na função pública e oito por cento para as instituições privadas”, disse.
Segundo o responsável, a Associação que controla mais de 80 mil deficientes apresentou também uma proposta, enquanto instituição de inclusão académica, o seu projecto de firmar um Instituto Politécnico Superior de Inclusão Académica, do qual procura patrocínios para a sua concretização, visto que os seus membros têm encontrado dificuldades para ingressar ao ensino superior. Sublinhou que foi feita também advocacia que a Associação passe para a categoria de Utilidade Pública.
