O Executivo e as Centrais Sindicais chegaram, ontem, a um acordo em relação ao salário mínimo nacional, que ficou fixado para os 70 mil Kwanzas. Já para as micro empresas e startup’s ficou assente que estas deverão pagar o salário de 50 mil kwanzas.
Na reunião de ontem, que durou cerca de nove horas, as partes, segundo o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, assumiram a perspectiva evolutiva do salário mínimo nacional.
Nesta conformidade, explicou, para as empresas que, actualmente, praticam o salário mínimo de 70 mil kwanzas, terão um ano para fazer a evolução progressiva até chegar aos 100 mil kwanzas, que é das principais reivindicações das Centrais Sindicais. Já para as empresas que actualmente estão abaixo dos 70 mil kwanzas devem ter dois anos para acrescer o salário dos seus trabalhadores até o limite de 100 mil Kwanzas.
Actualização do salário da função pública
Outrossim, Pedro Filipe deu a conhecer que, relativamente à actualização do salário da função pública, as partes acordaram que deverá ser ajustado em 25 por cento em 2025 e, pontualmente, em véspera de preparação dos próximos orçamentos gerais do Estado, até 2027, as partes voltarem a sentar para avaliar o ajustamento salarial para os anos subsequentes.
“Portanto, em 2025 já está definido que serão 25 por cento, sem prejuízo do exercício que se fez agora em Abril e em Janeiro aquando da aprovação do orçamento corrente. Todavia, em 2026 e em 2027, nós vamos, pontualmente, voltar a nos sentar para apreciar os termos da actualização”, frisou.
Caso INSS
Ainda na reunião de ontem, Pedro Filipe deu a conhecer que foi também assumida a decisão de se incorporar, a nível do conselho fiscal do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), um representante dos Sindicatos, “uma vez que os sindicatos reclamavam, legitimamente, por maior acesso à informação e transparência das contas do Instituto Nacional de Segurança Social”, anunciou, acrescentando ainda que se assumiu, também, a proposta de, nos próximos 12 meses, em função das alterações legislativas pertinentes, implementar o modelo da presidência rotativa do conselho fiscal do INSS.
IRT
Quanto à questão do Imposto sobre o Rendimento de Trabalho ( IRT), Pedro Filipe disse estar em curso um trabalho de alteração do formato da tributação das pessoas singulares. Conforme explicou, vai-se, tendencialmente, abandonar a lógica do Imposto sobre o Rendimento de Trabalho para se evoluir à tributação das pessoas singulares, numa perspectiva mais integrada.
“Entretanto, o que ficou acordado é a integração dos representantes dos sindicatos nessas discussões técnicas, que já estão a acontecer, no sentido de viabilizarmos uma possível alteração do modelo que actualmente está em vigor”, explicou.
Acordo suspende greve
Por seu lado, o porta-voz das Centrais Sindicais, Teixeira Cândido, disse que as partes saíram do encontro de nove horas com um entendimento. Referiu que cada uma das partes cedeu, fundamentalmente as Centrais Sindicais, pelo que se está em condições de anunciar a suspensão da terceira fase da greve geral na função pública convocada para o dia 3 de Junho.
