O ministro dos Transportes, Ricardo Viegas de Abreu, considerou, ontem, em Luanda, ter havido conclusões, muitas delas precipitadas, em relação ao Diploma Presidencial que autoriza uma despesa de 323,5 milhões de euros para a compra de 600 autocarros. Segundo o ministro, que foi ouvido ontem pela Assembleia Nacional, as cláusulas contratuais não vêm escritas no Despacho Presidencial, tornado público no dia 17 de Maio do ano em curso.
De acordo com Ricardo Viegas de Abreu, que falava à imprensa depois de ter sido ouvido durante seis horas pelos parlamentares, no Despacho Presidencial, que continua a suscitar as mais calorosas críticas, “apenas estão referidos um valor e uma quantidade de meios” por comprar. No entanto, conforme referiu, à luz do referido Decreto “tiraram- se conclusões, muitas delas, precipitadas”.
O governante explicou que, quando não se conhece o conteúdo daquilo que é o contrato, que tem várias outras obrigações por cumprir por parte da entidade contratada, desde a manutenção, formação, capacitação e custos associados até às despesas de impostos, geram-se conclusões precipitadas Para o ministro, a ausência de informação deveria permitir que houvesse um pouco mais de ponderação à quem, precipitadamente, terá tecido as considerações que teceu.
“Esse processo, a publicação do Despacho Presidencial, é só o início de um processo que ainda correrá os seus trâmites no âmbito do cumprimento da Lei, sendo que o mais importante é o visto do Tribunal de Contas”, apontou.
O decreto
De referir que o Executivo justifica a comprar dos 600 novos autocarros para garantir a continuidade e concretização do programa de expansão dos transportes públicos. O ajuste directo foi feito a um consórcio entre as empresas Opaia Europa e IDC International Trading e vale 323,5 milhões de euros. Estes 600 autocarros são comprados ao abrigo da linha de crédito do Banco Standard Chartered.
Este contrato, segundo o Despacho Presidencial, obedece às prioridades estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) e no Plano Director Nacional do Sector dos Transportes e Infra-Estruturas Rodoviárias (PDNSTIR); No documento, o Presidente da República dá autorização ao ministro dos Transportes para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a celebração e assinatura do correspondente Contrato.
A ministra das Finanças é autorizada a iniciar a negociação do empréstimo e a assinar todos os documentos e contratos que sejam necessários para o financiamento do contrato, no âmbito da garantia de financiamento apresentada e da linha de crédito do Banco Standard Chartered.
Também, recentemente, o Ministério dos Transportes, por via de uma nota de imprensa, disse que o Executivo investiu 323,5 milhões de euros para a aquisição de 600 autocarros da marca Volvo, bem como a construção de uma fábrica de montagem destes meios, na Zona Franca da Barra do Dande, província do Bengo.
No documento, enviado aos órgãos de Comunicação Social, o Ministério dos Transporte esclarece que, do montante global, 90 milhões de euros destinam-se à construção da fábrica, que terá como objectivo reduzir a dependência das importações e de promover a autonomia industrial do país.
Prevê-se que a fábrica possa vir a exportar veículos para os países vizinhos, contribuindo, acentuadamente, para a arrecadação de divisas e para a diversificação da economia de Angola.
“A decisão de construir a fábrica de montagem vai criar mais de 2.000 empregos directos, estimular o empreendedorismo e promover oportunidades de desenvolvimento profissional, através da transferência de tecnologia e de conhecimento para Angola, sendo que os cidadãos nacionais beneficiarão, neste projecto, de formação técnica avançada no ramo da engenharia automóvel, manufactura, gestão de qualidade e Inteligência Artificial”, sublinha a nota.
A decisão de adquirir 600 autocarros da marca Volvo, sublinha, é parte integrante do Programa de Expansão dos Transportes Públicos, comportando quer a aquisição de autocarros standard, quer de autocarros articulados, autocarros 4×4 para as províncias do Leste e Sul do país.
O dinheiro gasto, esclarece a nota, serve igualmente para o transporte dos autocarros para Angola, seguro de transporte, responsabilidades fiscais aduaneiras, fornecimento de equipamentos para a manutenção preventiva e a assistência técnica aos veículos.
