FILDA 2026
A Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional (AN) começa, esta segunda-feira, a discutir na especialidade e na generalidade propostas de leis, com destaque para a de Combate à ActividadeMineira llegal.
Conforme soube a ANGOP, nas reuniões conjuntas a realizarem-se de 08 a 19 do corrente, vão apreciar documentos a serem discutidos na próxima Reunião Plenária da Assembleia Nacional.
Os deputados vão ainda, na generalidade, apreciar e votar os relatórios pareceres conjuntos as propostas de leis de Alteração da Lei n.º 13/15, de 25 deAgosto, da Cooperação Judiciária internacional em matéria penal, que altera a Lei n.º 19/17, de 25 de Agosto, e sobre a Prevenção e Combate do Terrorismo.
Vão igualmente apreciar e votar as proposta de Lei que altera a Lei n.º 5/20 d 27 de Janeiro – Lei da Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa e que altera o Código Penal.
