O Ministério Público acusou formalmente 37 arguidos, incluindo 14 funcionários da Administração Geral Tributária (AGT), por envolvimento num esquema de fraude fiscal que lesou o Estado angolano em mais de 100 mil milhões de kwanzas. A acusação surge no âmbito do processo n.º 2378/2025, conhecido como “Operação Tributo do Jacaré”, e será apreciada por um tribunal colectivo
Segundo a acusação, os factos ocorreram entre 2021 e 2025 e envolvem a manipulação do Sistma Integrado de Gestão Tributária (SIGT) com vista a beneficiar empresas, através da eliminação de dívidas fiscais, pagamentos indevidos de notas de liquidação e re- embolsos fraudulentos de IVA.
Em troca, os funcionários públicos implicados recebiam contrapartidas financeiras ilegais. Dos 37 acusados, 16 encontram-se em prisão preventiva, sendo que a maioria integra os quadros da AGT. O esquema contou ainda com o envolvimento de várias empresas, também constituídas arguidas, que beneficiaram directamente das manobras ilícitas.
A acusação descreve uma actuação concertada entre os envolvidos, com recurso a estratégias sofisticadas de dissimulação dos valores obtidos ilegalmente, nomeadamente a criação de empresas fictícias, aquisição de imóveis, bens de luxo e o envio de fundos para paraísos fiscais.
