À excepção do Partido Humanista Angolano (PHA) com o qual não foi possível mantermos contacto, os demais, na Oposição, designadamente UNITA, PRS e FNLA consideram prioritária a aprovação do Pacote Legislativo Autárquico ao invés da Divisão Políti-co-Administrativa, cuja auscultação nacional terminou, recentemente, como sendo uma das principais prioridades para alavancar o desenvolvimento das comunidades
Segundo o porta-voz, da UNITA, Marcial Dachala, a proposta de Lei da nova Divisão Político-Administrativa apresentada pelo Executivo é uma manobra de diversão, quanto mais a elevação dos actuais 164 municípios para 581 em 20 províncias.
O mesmo foi peremptório em afirmar que o seu partido não compactua com esta decisão. Por esta razão, têm sido muito claros e repetitivos, e não se cansarão de dizer que, apesar deste diferencial, o país precisa com extrema urgência de autarquias em to- dos os municípios. Em declarações exclusivas a este jornal, Marcial Dachala fez saber que o essencial é a conclusão da edificação das instituições do Estado Democrático e de Direito, que pactua com a institucionalização das autarquias locais.
De contrário, não seria um Estado Democrático de Direito.O quadro sénior da UNITA defende a necessidade da implementação das Autarquias Locais, de forma inevitável, ainda no de- curso deste ano 2023, no sentido da construção de um Estado com indicadores para melhor qualidade de vida para os seus cidadãos. “Esta via, das autarquias, tem sido comprovada e aprova- da como a melhor para alavancar o desenvolvimento e a qualidade da condição social das comunidades.
E Angola com este regime continua a inventar e reinventar e a qualidade de vida é difícil a todos os níveis”, destacou. Embora o documento ainda não tenha chegado à Assembleia Nacional, lá, garantiu, deverá emitir uma opinião mais minuciosa em relação ao assunto que continua à mesa da família politica e não só em Angola, sendo certo que a prioridade é a realização das autarquias em todo o país e em simultâneo.
PRS
Por sua vez, o secretário-geral do Partidos de Renovação Social (PRS), Rui Malopa Miguel, realça que o objectivo do Executivo visa aproximar os serviços da população. Mas esta proposta dos 81 municípios, em grande medi- da poderá atrasar o desenvolvimento de todo o país, sendo que a seu ver, era necessário que se trabalhasse no crescimento a todos os níveis dos actuais 164 municípios.
“Nós estamos a dizer que esta acção da nova proposta só tem um fim: distrair-nos, quando nós temos uma preocupação mui- to grande que é a implementação das autarquias locais. Isto é o mais importante, do que trans- formarmos o país em 581 municípios”, avançou. Manifestou ainda que na discussão sobre o Orçamento Geral do Estado, o Executivo defendeu que tinha parcos recursos para construir infra-estruturas, e colocar os serviços aos municípios. “Agora 581 municípios o Executivo terá condições para fazer chegar estes serviços? Uma vez que os actuais 164 municípios faltam infra-estruturas básicas?, questionou o político.
FNLA
Já o secretário-geral da FNLA, Aguiar Laurindo, considerou importante que haja a Divisão Político-Administrativa, por considerar que existem províncias muito extensas como são os casos do Cuando Cubango e do Mo- xico, pois tudo que visa uma melhor prestação de serviço ao cidadão é bem-vinda, disse. Todavia, destaca a necessidade de não se perder de vista a implementação das autarquias desde que seja tudo feito com o objectivo de aproximar os serviços básicos à população.
Refira-se, que o processo de auscultação sobre a proposta de Lei sobre a nova Divisão Político- Administrativa em todo o país terminou recentemente. No entanto, a mesma já foi aprovada em sede do Conselho de Ministros, sendo que nos próximos dias deverá passar no crivo dos representantes do povo na Assembleia Nacional para a respectiva discussão e aprovação.
