O inspector-geral da Administração do Estado, Ângelo Barros de Veiga Tavares, afirmou ontem, em Luanda, que a IGAE está a trabalhar no processo de certificação de dívidas públicas atrasadas, de modo a impedir que o Estado angolano perca avultadas somas com o pagamento de falsas dívidas
O inspector-geral da Administração do Estado referiu que, para isso, foi introduzido mais exigência e rigor no trabalho inspectivo que permitiu que fosse possível impedir que muitas dessas falsas dívidas fossem pagas. Ângelo Barros de Veiga Tavares fez estas considerações à margem do workshop sobre “a contribuição da IGAE no combate à corrupção e a impunidade na administração pública”, evento que serviu para celebrar os 32 anos da instituição, assinalado ontem, 17 de Janeiro.
Referiu que, apesar do processo de certificação estar a decorrer, há sempre alguns “ousados” que usam estes procedimentos para enganar o Estado. Salientou que no quadro do rigor e das exigências introduzidas foi possível impedir que o Estado perdesse, a favor de aproveitadores, milhares de milhares de kwanzas e dólares, sem prejuízo de outros procedimentos que serão tomados por outras entidades judiciais.
Por outro lado, o Inspector -geral da Administração do Estado anunciou que a instituição vai ver melhorada, já nos próximos dias, a sua folha salarial. Ângelo Barros de Veiga Tavares referiu que o documento que altera o estatuto remuneratório da instituição já foi concluído, estando agora sob crivo da equipa económica do Ministério das Finanças.
Em declarações à imprensa, o inspector-geral da Administração do Estado referiu que a medida decorre da necessidade de dotar o funcionário da IGAE com uma melhor remuneração para evitar que este venha a cair em actos de corrupção. “Mas reconhecemos que ele pode estar sujeito a esta acção, o funcionário e que sobre ele devem recair todas as medidas previstas na lei para quando ou venha a prevaricar”, disse Ângelo Tavares. Ainda quanto ao novo estatuto remuneratório da IGAE, fez saber que ontem mesmo, em sede da reunião do Conselho de Ministros, orientado pelo Presidente da República, João Lourenço, foi feita uma abordagem sobre a matéria.
Salientou que a IGAE continua a perseguir os mesmos objectivos, que passam pela melhoria, cada vez mais, dos serviços e servidores públicos. “A nossa tarefa é a mesma do passado, procurar que a administração pública trabalhe mais adequadamente, mais próxima do cidadão”, disse, sublinhando que a IGAE vai imprimir mais rigor e transparência de formas a continuar a ser um dos partícipes no processo de combate à corrupção.
Faltam quadros na IGAE
Ângelo Barros de Veiga Tavares adiantou que um dos condicionamentos com que ainda hoje se de- bate a instituição tem a ver com a exiguidade de quadros para dar cobro às denúncias que são recepcionadas. No entanto, acrescentou, há todo um trabalho que tem estado a ser levado a cabo pelos inspectores da IGAE no sentido de garantir o bom funcionamento das instituições públicas. “Ainda não temos quadros suficientes porque a demanda é bastante elevada.
Nós, para além das queixas e denúncias dos cidadãos, temos aquelas acções correntes que fazemos do ponto de vista de inspecção a algumas instituições do Estado e para isso mobilizamos os nossos efectivos”, asseverou. Conforme o Inspector-geral, gradualmente, no quadro da mobilidade de funcionários com capacidade reconhecida noutros sectores da administração pública, a instituição vai continuar a incrementar não só efectivos mas também conhecimentos para dar resposta às solicitações que são recebidas.
Municipalização da IGAE
Ângelo Tavares referiu que para o presente ano espera-se uma IGAE igualmente forte e com- prometida com o rigor e transparência no funcionalismo público. Para isso, disse, a instituição vai municipalizar os serviços no sentido de estar cada vez mais próxima do cidadão. “Certamente que vamos procurar criar melhores condições de trabalho para os nossos funcionários”, referiu, acrescentando que uma das grandes dificuldades porque se deparam os funcionários tem a ver com o facto de a instituição funcionar repartida em dois edifícios já antigos.
Para resolver tal impasse, anunciou que já está em construção um novo edifício que vai conferir aos funcionários melhores condições de trabalho. Ao longo do ano 2023, segundo o responsável, a IGAE recepcionou várias denúncias, entre públicas e anónimas, mas muitas delas contribuíram para que houvesse intervenção de instituições de direito. A IGAE foi institucionalizada a 17 de Janeiro de 1992, por via da Lei n.º 2/29, da então Assembleia do Povo.
