O mercado Angolano, está cada vez mais exigente, a produtividade e a disciplina organizacional são determinantes para a sustentabilidade das instituições, o poder disciplinar do empregador assume um papel central na gestão das relações laborais.
Contudo, o seu exercício levanta questões relevantes, até onde vai a autoridade do empregador? E onde começam os limites impostos pela lei e pelos direitos do trabalhador? A resposta clara e objectiva encontra-se no equilíbrio.
O poder disciplinar é uma das expressões da autoridade do empregador, decorrente da subordinação jurídica que caracteriza o contrato de trabalho. Em termos simples, trata-se da faculdade de corrigir e sancionar comportamentos do trabalhador que violem os deveres profissionais.
Em Angola, este poder está consagrado na Lei Geral do Trabalho (Lei n.º 12/23), que estabelece não ape nas a sua existência, mas também os seus limites e condições de exercício.
Importa esclarecer que o poder disciplinar não é um instrumento de imposição arbitrária. Pelo contrário, é um mecanismo jurídico que deve ser exercido com rigor, responsabilidade e respeito pelas garantias do trabalhador.
A sua finalidade não é punir por punir, mas sim preservar a ordem, a disciplina e o bom funcionamento da organização. Para que o empregador possa exercer legitimamente este poder, é necessário que exis ta uma infracção disciplinar, ou seja, uma violação concreta dos deveres laborais por parte do trabalhador.
Além disso, deve estar presente o elemento da culpa, seja sob a forma de dolo ou negligência. Sem estes pressupostos, qualquer sanção aplicada poderá ser considera da nula ou ilegal.
Mas talvez o aspecto mais sensível deste tema resida nos limites do poder disciplinar. A lei angolana impõe princípios fundamentais que funcionam como verdadeiros travões contra abusos de empregadores desavisados.
Entre eles, destacam-se o princípio da legalidade, que impede a aplicação de sanções não previstas na referida lei, o princípio da proporcionalidade, que exige adequação entre a falta e a sanção, e o princípio do contraditório, que garante ao trabalhador o direito de se defender antes de qualquer decisão.
Por: YONA SOARES
