FILDA 2026
O Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), além de cumprir com a sua função social, a de acelerar a edificação de infra-estruturas sociais, como escolas, centros de saúde e postos policiais, tem servido claramente de instrumento para potenciar financeiramente as pequenas e médias empresas de construção civil. Até aqui, nada de anormal.
Trata-se de um contrato de prestação de serviço em que as duas partes ganham. A situação começa a mudar de figura quando os proprietários destas empresas não honram a sua parte.
Isto é, abandonam as obras num momento em que os níveis de execução financeira está acima da física. Para resolver este assunto, em Malanje, o Governo local está a realizar um levantamento exaustivo sobre o estado das obras inscritas no PIIM, para ditar rescisões de contrato com as empresas incumpridoras e posterior contratação de outras.
Tendo em conta que, das 133 obras sob tutela do Governo de Malanje, apenas 54 foram concluídas e as demais estão paralisadas, há necessidade de se responsabilizar civil e criminalmente empresas infractoras, por terem defraudado o Estado.
