A credito ser a terceira vez este ano que vejo uma lista de empresas incumpridoras apresentada pelo Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP), um órgão afecto ao Ministério das Finanças.
Já não me lembro da primeira vez em que vi. Mas recordo, seguramente, de me ter apercebido de que o grosso de incumprimentos era afecto ao sector da construção civil, onde, desde muito cedo, sempre se registam situações que, nesta fase, teríamos sabido o desfecho por intermédio de acções em tribunais. Após o fim do conflito armado, que assolou o país até 2002, altura em que morreu Jonas Savimbi e se alcançou a paz, o sector da construção civil sempre foi um dos mais apetecíveis.
A lista de empresas nacionais e estrangeiras que se ofereciam a efectuar obras de reabilitação ou de construção de novas infra-estruturas eram enormes, embora se saiba que, até um determinado nível, no processo de reconstrução nacional, eram as empreiteiras chinesas que, à partida, tinham sido seleccionadas inicialmente para as principais infra-estruturas.
Inicialmente, o facto de os acordos financeiros com a China, por conta dos bilionários empréstimos, servirem de mote para críticas ao Executivo, por se ter dado primazia às construtoras chinesas, muitas das quais a qualidade das suas empreitadas era posta em causa.
Houve, assim, durante um certo momento, a necessidade de se introduzir construtoras nacionais, embora se saiba de antemão que muitas delas partiram de sociedades com empresários estrangeiros e outras vezes em processos nebulosos de subcontratação de pequenas construtoras vindas do Oriente.
Ainda assim, o acesso era para poucos privilegiados. O que sempre se propalou, incluindo em estudos e investigações jornalísticas, era que muitas das ditas empresas possuíam ligações com entidades ligadas ao próprio processo. Distante da falta de qualidade que em alguns momentos se apontava às empresas chinesas, sobretudo, muitas das empreiteiras nacionais que acabaram por entrar se tornaram incumpridoras. Além disso, há relatos de algumas empresas que terão recebido pagamentos, mas nunca chegaram a concluir as obras que lhes foram confiadas, mesmo por intermédio de concursos públicos.
A nova lista de incumpridoras, apresentada esta semana no Huambo, é composta por 202 empresas, de um leque de mais de 320 processos de incumprimentos contratuais analisados. A maioria das empresas incumpridoras pertence à província de Malanje, por sinal, a mesma localidade que se encontrava na cauda quanto à conclusão de infra- estruturas no âmbito do Programa Integrado de Intervenção aos Municípios (PIIM).
E isso está longe de ser uma mera coincidência, tendo em conta que as empresas concorrentes foram nacionais, algumas das quais parecem ter sido criadas de forma ad hoc para terem acesso aos milhões disponibilizados, que iriam alterar o quadro em muitos municípios do país.
