FILDA 2026
Um dos aspectos mais preocupantes nos finais da década de 90 e princípios do ano 2000 foi o facto de Angola constar, regularmente, nos relatórios que eram produzidos por muitas organizações não- governamentais pelas piores razões.
Nomes como Human Right Watch, Amnistia Internacional, Open Society, Transparência Internacional e outras causavam enormes calafrios às autoridades. Em alguns momentos devido ao elevado número de mortes nos hospitais, à falta de transparência e à corrupção que se mostrava endémica.
A dado momento, enquanto ainda Presidente da República, após o alcance da paz, José Eduardo dos Santos reconheceu, publicamente, que depois da guerra o segundo mal era mesmo a corrupção. Era uma espécie de reconhecimento, tácito, àquilo que era salientado pelas organizações internacionais e muitas nacionais, muitas das quais acabam por não cair nas graças do Executivo.
Era — ou ainda é — urgente combater a corrupção, melhorar os níveis de transparência nas instituições. Foi por isso que em 2017, quando chegou ao cargo de Presidente da República, João Lourenço teve estas acções como prioridades, o que acabou por dar frutos ao ponto de Angola melhorar substancialmente nos rankings e muitas das organizações não- governamentais até alteraram a visão que tinham sobre o país.
Tratando-se de um problema encubado nas entranhas do país, os resquícios ainda se fazem sentir. Há quem se sinta ainda tentado em colocar as mãos naquilo que é público, orquestrando jogadas perniciosas, comprometendo deste modo os ganhos ou ensaiando jogadas que podem colocar na lama o país que se procura reerguer.
É triste escutar que ainda existam instituições que se furtam a prestar contas. Pior ainda: escutar um alto responsável do Executivo mencionando esta situação como se não pudessem fazer nada para contrapor os que não apresentam relatórios e outros documentos para se averiguar o destino que têm dado às dotações. Segundo a ministra das Finanças, Vera Daves, que falava nos últimos dias à comunicação social, existem instituições que não o fazem em tempo útil. Entre estes constam embaixadas e administrações municipais, desconhecendo-se as razões, embora se saiba que os municípios existentes dispõem de técnicos e outros quadros que podem atender as suas necessidades na sua maioria.
Claro está, como frisou a governante, que se tem pressionado muitos destes servidores públicos a cumprirem aquilo que deveria ser feito sem qualquer pressão. Ainda assim, é imperioso que qualquer cidadão que utilize verbas públicas saiba da necessidade de justificar cada kwanza que gastar, pior ainda nesta fase crítica para a nossa economia.
Não se pode é permitir que alguns deles se sintam como se estivessem a fazer algum favor. Por isso, quem não justifique que seja admoestado, enviando-se informações sobre as irregularidades ou incumprimentos ao Presidente da República ou aos governadores provinciais, caso se ultrapasse significativamente o período legal, e processado criminalmente se existirem indícios de que tenha havido dilapidação.
