É um dos mais emblemáticos projectos lançados pelo Executivo do Presidente João Lourenço, razão pela qual recebeu o nome iniciativa presidencial. Quando foi lançado, há alguns anos, previa-se que a esta altura já estivesse a revolucionar a vida nos municípios e comunas do país, uma vez que se- riam empregues nele mais de 2 mil milhões de dólares.
A proveniência destes fundos, passe a redundância, do Fundo Soberano de Angola (FSA) levantou um debate em torno desta operação, porque, para muitos, faria mais sentido que os milhões alocados a esta instituição não fossem mexidos, por, hipoteticamente, estarem a criar condições para as gerações vindouras com base nos excedentes do petróleo. Enquanto uns acreditavam que no FSA se estives- se a garantir o futuro dos angolanos mais novos, nesta mesma instituição surgiram suspeitas de que os seus responsáveis- alguns compadres chamados para o efeito- faziam um banquete que mais tarde se veio a conhecer, entre outros casos, no famoso caso 500 milhões de dólares que levaram à condenação de José Filomeno dos Santos, o filho varão do malogrado Presidente José Eduardo dos Santos.
O caso 500 milhões de dólares é o ponto mais visível do desvario. Porém, quando se alocaram os milhões de dólares para o Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), numa iniciativa louvável que está a criar escolas, estradas, postos médicos e outros projetos sociais, também se sabia de antemão que dificilmente muitos dos nossos habituais comensais se vissem livres dos apetites vorazes de delapidar o erário ou ludibriar o Estado.
Surgiram, sobretudo nos municípios, inúmeras empresas, algumas provavelmente adhoc, cujo objectivo parecia ser unicamente entrar neste jogo e abocanhar o seu quinhão. Aliás, trata-se de uma prática que sempre se observou em muitos governos provinciais, o que faz com que muitos dos governadores quase sempre venham a público ameaçar processar os empreiteiros, mas no final as intenções caem em saco roto. Desde o início que se acreditava que dificilmente houvesse quem ousasse fazer maracutaias no PIIM.
Mas o tempo vai mostrando que há uma série de incumprimentos também e- pior- quem se tenha furtado em realizar obras que se acreditavam que neste momento já estivessem a beneficiar os milhares de angolanos que vivem principalmente em áreas mais inóspitas. Há dias, um alto responsável governamental pediu que os angolanos pudessem denunciar as obras do PIIM que estão paralisadas ou que os empreiteiros não estejam a cumprir com aquilo que acordaram. É aceitável que se queira a participação dos munícipes, porém também não deixa de ser preocupante se se imaginar que todos aqueles que estejam a intervir nas obras, respectivamente as administrações comunais, municipais, o governo provincial desconheçam algumas das vicissitudes que possam estar a ocorrer em determinadas obras.
E mais do que a fiscalização dos populares, é preciso que também se olhe de forma profunda para o papel que as próprias empresas de fiscalização dos projetos têm desempenhado e os constrangimentos que possam estar a causar ao próprio Estado angolano. Os propósitos do PIIM, por mais que alguns discordem do facto de se ter retirado o dinheiro do Fundo Sobera- no, são nobres. Os projectos tendem a impactar directamente na vida das pessoas, garantindo-lhes a mesma esperança que um dia esperavam que lhes fosse ser dada pelos projectos de investimento do fundo. Só que é necessário que se fiscalize muito mais e se responsabilize os empreiteiros e aqueles que o possam compro- meter. Os tempos que vivemos não podem permitir que estejamos perante a uma mamata à moda antiga que se observava no sector das obras públicas.
