Vinte e quatro mil e 777 processos-crime foram instaurados durante o ano de 2023, pela PGR na Região Judiciária Sul, que comporta as províncias do Cunene, Cuando Cubango, Huíla e no Namibe, revelou ontem, em Ondjiva, o procurador Hernâni Beira Grande.
O coordenador acompanhante na PGR nesta região judiciária disse tratar- se de processos de natureza criminal, cível, administrativo, família, trabalho e de menores, destes cinco mil e 077 foram remetidos aos tribunais. Dos processos remetidos em juízo, constam 20 de natureza económica, ligados à corrupção e branqueamento de capitais, o que demonstra o comprometimento do órgão no combate à corrupção, nepotismo e outros crimes conexos.
Hernâni Beira Grande prestou esta informação ao intervir no acto de abertura da IV reunião alargada de balanço da Região Judiciária Sul da PGR, que decorre de 15 a 16 do corrente mês na cidade de Ondjiva. Esta reunião visa avaliar o desempenho dos órgãos da PGR do fórum civil e militar a nível das províncias do Cunene, Cuando Cubango, Huíla e Namibe, assim como perspectivar acções para o ano em curso, segundo a fonte. Beira Grande disse, segundo a Angop, tratar-se da quarta reunião de balanço realizada pela instituição, cuja dinâmica atribuiu maior proximidade e acompanhamento dos órgãos da PGR nas províncias judiciárias face aos desafios actuais.
Por outro lado, apelou aos presentes no sentido de primarem pela defesa dos direitos e garantias fundamentais da população, assim como na implementação e observância dos princípios da legalidade, dos prazos de prisão preventiva e da proximidade dos órgãos da PGR às comunidades. Para tal, disse ser fundamental que cada um ao seu nível seja implacável, recto íntegro e verdadeiro defensor dos interesses do Esta- do no exercício da missão.
Actualmente, a PGR na região judicial sul conta com 68 magistrados do Ministério Públicos dentre os quais dois na sede de coordenação, 16 no Cunene, 11 no Cuando Cubango, 26 na Huíla e 13 no Namibe, 221 técnico de justiça e 29 funcionários do regime geral. O encontro de dois dias vai ainda analisar o funcionamento do Sistema de Gestão de Número Único do Processo (SIGNUP), o impacto da actuação do juiz de Garantia na actividade do Ministério Público e na gestão dos prazos de prisão preventiva e de análise dos recursos interposto ao tribunal de 2.ª instância. O certame engloba visitas ao posto fronteiriço de Santa Clara e ao memorial do rei Mandume ya Ndemufayo, em Oihole.
PGR quer concertação eficaz das acções de combate ao furto de gado
Por outro lado, o Procurador- Geral da República, Hélder Pitta Gróz, defendeu a necessidade de uma maior concertação, sobre a situação do furto e roubo de gado, visando minimizar o problema que tende a estender-se pelo país. O responsável disse que o roubo de gado não afecta apenas o sul do país mas alargou-se para outras províncias como Cuanza Sul e Benguela. Por este facto, disse que não basta apenas a auscultação dos vários segmentos da sociedade, mas o fundamental é a concertação para encontrar mecanismos viáveis desde a base para de forma global combater ou minimizar esta prática.
Pitta Groz ressaltou ainda a necessidade de uma maior consciencialização e educação das comunidades, para assegurar o sistema de prevenção, educação da sociedade civil na transmissão de valores de geração em geração, no sentido de valorizar as riquezas comunitárias que possam contribuir para o melhoramento da situação económica do país.
Esclareceu que o furto e roubo de gado não deve ser vista apenas como uma questão cultural, mas até que ponto essa tradição não está impedir que haja progressos junto dos criadores. “Se os criadores de gado começarem a ficar desmotivados e deixarem de criar gado, de certeza que haverá aumento do défice existente da carne no mercado nacional, que vai levar ao aumento da importação num momento em que se regista problemas económicos e financeiros”, enfatizou.
Assegurou que a nível da PGR junto do governo da província, fará chegar ao Titular do Poder Executivo e as preocupações apresentadas, de modo a tornar o país seguro, onde o abate e a venda ilegal de carne, não poderá pôr em causa a segurança alimentar, económica e financeira das famílias. De salientar que, segundo a Angop, Hélder Pitta Gróz prestou esta informação ao discursar no acto de encerramento do Workshop sobre “o furto de gado na região sul de Angola”.
O fórum, enquadrado nas actividades da IV reunião alargada da região judiciária sul da PGR, juntou magistrados do Ministério Público e do tribunal do fórum civil e militar das províncias do Cunene, Cuando Cubango, Huíla, Namibe, criadores de gado, membros dos órgãos de defesa e segurança, autoridades civil e órgãos que administram a justiça. Durante o ano de 2023, os órgãos policiais registaram na província do Cunene, 158 crimes de furto e roubo de gado e as acções culminaram na recuperação de 550 animais de diversas espécies, sendo 168 bovinos, 365 caprinos, 13 suínos, quatro asnos e dois ovinos.
