O anúncio foi feito ontem pela ministra das Finanças, Verás Daves de Sousa, à saída da reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, tendo apontado a pressão exercida pelo Serviço da Dívida como estando na base do atraso
os salários da função pública podem registar, esse mês, atrasos no pagamento, conforme aconteceu no mês passado.
O anúncio foi feito ontem pela ministra das Finanças, Verás Deves de Sousa, à saída da reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros orientada pelo Presidente da República, João Lourenço. Vera Daves de Sousa disse que esse cenário é possível, por causa da pressão exercida pelo Serviço da Dívida.
Entretanto, a ministra das Finanças tranquilizou a população e as- segurou que estão a ser tomadas todas as medidas para se minimizar esta situação, sem, entretanto, deixar de alertar as famílias para a necessidade de estarem consciente dos riscos. “Existe esse risco.
E está relacionado com a pressão do serviço da dívida e com os timings da entrada das receitas. Mas, tudo estamos a fazer para que o risco seja sempre minimizado e mitigado, porque temos consciência dos constrangimentos que isso causa às famílias angolanas”, apontou.
Consentir os atrasos
Vera Deves disse ainda que, caso o Executivo estivesse numa condição financeira que conseguisse permitir um bom equilíbrio para minimizar os timings, os cidadãos não deviam ter necessidade de consentir os atrasos. Mas, frisou, por causa da pressão do serviço da dívida, que nalguns meses é maior que noutros, não tem sido possível consertar este equilíbrio.
Por esta razão, apontou, sempre que entra uma receita, a mesma é automaticamente consumida pelos serviços da dívida, sendo certo que a maior parte dela é titulada de modos que o sistema automaticamente debite na conta.
“E, à medida que a nova receita vai entrando, nós vamos seguindo com o processo de pagamento”, explicou, acrescentando ainda que “o investimento ou não reinvestimento vs o tempo que vai levar para a entrada das receitas fiscais do mês em referência faz com que muitas vezes, até à data de 30 a 31, não tenhamos os recursos necessários para honrar aquilo que é a folha salarial”.
Ponderar novas admissões na função pública
A ministra fez saber ainda que a folha salarial da função pública anda à volta dos 300 mil milhões de kwanzas e que se está a tomar cautela de modos a ponderar novas admissões e também a assumpção de novas dívidas para não sobrecarregar as famílias.
“Estamos cautelosos com novas admissões, mas também cautelosos que novas dívidas sejam contraídas. Não só no que diz respeito ao custo associada a ela, mas também no que diz respeito ao projecto que se vai financiar para assegurarmos que se tenha o melhor impacto possível e contribua efectivamente para que o PIB aumente e com ele tenhamos mais receitas fiscais”, destacou.
Para a ministra, a conjugação de medidas conjunturais e estruturais para dinamizar a actividade económica e fazer crescer o PIB e aumentar receitas é que vai permitir ao Executivo assegurar que a situação dos pagamentos dos compromissos seja gerida da forma mais tranquila possível, criando menor constrangimento aos cidadãos.
Dívidas e emissão de bilhetes de tesouro
Outrossim, a ministra Vera Daves fez saber que o Executivo teve compromissos com a emissão de bilhetes de tesouro na ordem dos 705 mil milhões de kwanzas, sendo que o serviço da dívida está avaliado em 1,66 biliões de kwanzas.
Quanto à dívida externa, disse que foram desembolsados 475,2 mil milhões de kwanzas. E o Executivo pagou com o serviço da dívida 2,04 biliões de kwanzas.
Também ontem, a Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou o Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado referente ao II trimestre de 2024.
O relatório aprovado pela Comissão Económica do Conselho de Ministros segue para a Assembleia Nacional, para se submeter à observação dos parlamentares.
