O Código do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), que visa a substituição do actual modelo de tributação dos rendimentos das pessoas singulares baseado na existência de múltiplos diplomas, prevê, entre outras novidades, a tributação de angolanos residentes no estrangeiro e consultores estrangeiros que trabalham no país
A Administração Geral Tributária assegura ter convenções com alguns países, o que vai permitir toda a informação sobre os rendimentos dos angolanos e tributar, caso não façam voluntariamente.
Por outro lado, segundo o Partner da KPMG, em Angola, Gustavo Amaral, durante o workshop “Código de Imposto Sobre Rendimento das Pessoas Singulares”, promovido pela Associação das Empresas Prestadoras de Serviços da Indústria Petrolífera (AECIPA), o diploma vai ter impacto negativo para as empresas do sector petrolífero, porque vão pagar mais, ou seja, cálculos indicam que o sector vai pagar mais 60% em impostos, representando 60 mil milhões de kwanzas por ano.
De acordo ainda com o representante da KPMG, a Lei surge como pressão dos compromissos que Angola assumiu junto do Fundo Monetário Internacional (FMI) que visa o alargamento da base tributária, trazer mais receitas e nunca reduzir.
POR: José Zangui
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