Em entrevista exclusiva a O PAÍS, o Chefe de Departamento de Tarifas e Comércio da Direcção de Serviços Aduaneiros da Administração Geral Tributária (AGT), Ângelo Silva (AS), falou sobre os avanços rumo ao objectivo da modernização e desmaterialização dos serviços, realçando a inovação levada a cabo pela entidade com serviços como Certidão de Conformidade Tributária, Certificado de Operador Económico Autorizado e Contencioso Fiscal Aduaneiro
A AGT tem estado a materializar a modernização dos seus serviços. Como olha para essa inovação?
O plano de modernização faz parte da estratégia da Administração Geral Tributária (AGT). Veja que esse ano lançamos os serviços como simulador aduaneiro, aonde o contribuinte pode consultar e ter a ideia de quanto é que deverá pagar de impostos na importação de mercadorias, o questionário electrónico (E-query), o certificado de conformidade, o contencioso fiscal aduaneiro, bem como já estão em funcionamento outros serviços electrónicos, como a plataforma electrónica dos leilões de mercadorias. Os serviços que estamos a implementar permitem maiores facilidades logísticas e operacionais em matéria aduaneira e são hoje uma ferramenta essencial para atrair investimentos e pode levar a uma redução significativa nos tempos de desalfandegamento das mercadorias.
Trata-de de um esforço, mas há muitos angolanos que não têm acesso à internet e não podem beneficiar. Como olha a AGT para esse pormenor?
Sabemos que ainda são muitos os angolanos que não têm acesso à internet, e estamos sensíveis a esta realidade, pois, apesar da existência destes serviços electrónicos, nós continuamos a ter as repartições fiscais e estâncias aduaneiras em todo o país em que qualquer contribuinte pode acorrer para ser prestado o serviço que pretender.
Como é que está a AGT em termos de benefícios fiscais no sector aduaneiro?
Os benefícios fiscais, no sector aduaneiro, estão muito associados a perspectiva de existir isenções nas mercadorias com o foco de alavancar ou contribuir para o aumento da produção nacional. Desde máquinas, matérias- primas, bens e equipamentos ligados aos sectores das pescas, agricultura e demais áreas que intervêm na produção nacional são livres de direitos de importação. O grande objectivo é, na verdade, potenciar o sector produtivo de for- mas a que a produção nacional continue a crescer .
Como assim? Pode explicar melhor?
Dos 5.638 códigos que integram a pauta aduaneira, actualmente temos 2.426 códigos pautais com taxas livres. Isto é, todas as mercadorias que se enquadrarem nestes códigos pautais estão isentas do pagamento do imposto de importação ou também designado de Direitos de importação. Esta- mos a falar de quase 50%.
De que sector são esses códigos?
Vários. As mercadorias ligadas ao sector produtivo estão grande parte delas livres do pagamento dos Direitos de importação.
Não pagam absolutamente nada, é isso?
O único encargo é o pagamento de taxa de serviço a título de emolumentos gerais. Por outro lado, a legislação prevê também benefícios fiscais aduaneiros, que são concedidos ao abrigo dos projectos de investimentos que incorporam mercadorias, como, por exemplo, as unidades de produção localizadas na ZEE.
POR: Ladislau Francisco
