FILDA 2026
A venda de whisky em pacotes plásticos, vulgo “pacotinhos”, está proibida desde Março, ou seja, há oito meses, por força do Decreto executivo n.º 13/24, de 12 de Janeiro, do Ministério da Indústria e Comércio. De acordo com o diploma, partir de Março de 2024, o whisky em “pacotinhos” está proibido, passando a venda ser em garrafa.
O Ministério da Indústria e Comércio justifica a medida com questões de saúde pública e do meio ambiente (redução de plástico). Entretanto, passados oito meses desde a publicação do decreto, os “pacotinhos” continuam a ser vendidos em grande escala na via pública, roulottes e armazéns, sem fiscalização da norma jurídica.
O facto de os preços do produto serem baixos, 100 a 250 kwanzas, consoante a marca, Palanca, Bagaço, Vodka Gin e outras, atrai os clientes, desde homens, mulheres e até adolescentes, segundo constatou a nossa reportagem nas paragens de táxi, nos municípios de Viana e de Cacuaco.
As fábricas, que deviam obedecer ao decreto, continuam a produzir, algumas de forma clandestina. Por exemplo, em Cacuaco, há duas, na Caop, denunciadas pelos próprios trabalhadores.
Ainda em Cacuaco, a Kingando – indústria de bebidas, também produz. À entrada da fábrica, a nossa reportagem foi impedida de fazer o trabalho, após um telefonema entre o agente de segurança e a direcção da empresa.
Barato que ameaça a saúde pública destrói famílias Há muitas histórias de pessoas ouvidas pelo OPAÍS e que já não deixam o vício do “pacotinho”, muitas terminaram mal.
Baptista Muanza, morador do Sambizanga, perdeu o emprego em 2016 numa empresa que prestava serviço à Universidade Independente de Angola (UNIA). Tempos depois, a mulher o abandonou, levando toda a mobília de casa.
A partir daquele momento, Baptista Muanza optou por “se casar” com os “pacotinhos”, vício que até hoje não deixa. Basílio Gonçalves, outro cidadão, foi professor numa escola pública até 2020, mas se perdeu nos “pacotinhos”.
De tanto frequentar roulottes, chegou a ser acusado de ter violado uma menor. Basílio ficou meses na cadeia até os exames criminológicos provarem a sua inocência, um ano depois. Deixou de dar aulas e insiste no consumo de whisky em pacotes.
Consumo que leva à falência dos órgãos
Tremuras, inchaço da cara e impotência sexual são apenas alguns dos problemas que a especialista em saúde pública, Vanda Mesquita, apontou, mas, mais abaixo, alista outras consequências de quem bebe o “pacotinho”.
A especialista, que está destacada no hospital da Quiçama, disse que o consumo de álcool está entre os factores de risco que levam à falência precoce dos órgãos humanos.
“A cirrose hepática, destruição do fígado e a impotência sexual são apenas algumas patologias que podem resultar do consumo”, sustenta. Já o sociólogo e jurista Domingos Zino foi mais radical ao afirmar que a discussão sobre a produção de álcool em “pacotinhos” nem devia ser assunto. Ou seja, em sua opinião nem sequer devia ser produzido.
Nos seus argumentos, Domingos Zino disse que este produto está a destruir famílias, a aumentar a violência doméstica, a facilitar a prostituição, cometimentos de crimes, até de pais para filhos.
Aliás, há um vídeo que viralizou nas redes sociais que o Instituto Nacional da Criança (INAC) deve seguir, onde uma criança com cerca de 8 anos denuncia o seu pai de a violentar fisicamente quando toma “pacotinhos”.
A criança fala em Kimbundu “uamuana to pacotico”, e quando o aconselho para deixar, me bate. O sociólogo e jurista entende a posição das empresas que produzem, mas defende que o lucro não pode devastar a sociedade. Pensa ainda que, mais do que a aprovação do decreto, a fiscalização é mais importante.
“As normas deixam de ser eficazes se não forem fiscalizadas”, reforça Domingos Zino, que se mostra totalmente contra os “pacotinhos”. Em relação à fiscalização, o OPAÍS contactou a Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), tendo esta informado estar em campo a fechar fábricas.
Quanto à fábrica SIVAM – Comércio e Indústria, que tinha apresentado uma providência cautelar por ter feito um investimento de 29,9 mil milhões de dólares para instalação de uma fábrica de “pacotinhos”, lhe foi dado pelo Ministério da Indústria e Comércio uma moratória para o avanço do investimento.
Fica esclarecido que a fábrica terá de evoluir para a produção em garrafas, de acordo ainda com a fonte da ANIESA, que pediu para não ser citada.
POR:José Zangui
