O Ministério da Cultura através do Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR) decidiu revogar o reconhecimento da organização religiosa denominada Igreja Evangélica da Reconciliação em Angola – M.E.R., por ter procedido ao aluguer ou trespasse do seu documento de reconhecimento a outras entidades religiosas não reconhecidas pelas autoridades competentes Esta acção, cujo resultado surge na sequência de um inquérito administrativo conduzido por uma comissão de inquérito criada pelo Despacho nº 3031/22 de 06 de Julho, segundo o documento enviado aOPAÍS, viola, assim, a legislação vigente da liberdade de religião e de culto.
Esta prática, avançou, permitiu o funcionamento irregular de mais de 129 lugares de culto ou igrejas ilegais, com indícios de branqueamento de captais e obtenção ilícita de ganhos pecuniários, contrariando frontalmente as disposições das alínea d) e f) do artigo 48.º da Lei nº 12/19, de 14 de Maio.
“Devera o INAR instar à Procuradoria-Geral da Republica, com vista a solicitar ao tribunal competente a interdição da confissão religiosa, bem como a proibição do exercício das suas actividades no território nacional e o consequente encerramento dos respectivos lugares de culto, nos termos da alínea b), do artigo 53.º da Lei n.º 12/19, de 14 de Maio, sobre a Liberdade de Religião e de Culto”, lê-se no documento.
Deste modo, o INAR reafirma o seu compromisso com a salvaguarda do interesse público, da legalidade e da ordem institucional, assegurando que continuara a actuar em defesa da convivência pacífica, da integridade das organizações religiosas e do respeito à legislação naciona
