As autoridades vinham defendendo que a dívida pública deveria privilegiar maturidades mais longas e deixar de ser indexada ao dólar. Mas o Executivo vai emitir Kz 77,82 mil milhões em Obrigações do Tesouro com valor nominal ligado à taxa de câmbio de referência do BNA para a compra da moeda norte-americana
O Executivo vai emitir Obrigações do Tesouro (OT) no valor global de Kz 77,82 mil milhões, cuja avaliação do valor nominal se fará em função da variação diária da taxa de câmbio de referência divulgada pelo Banco Nacional de Angola (BNA) para a compra de dólação res dos Estados Unidos.
Os títulos são emitidos em kwanzas e as taxas de cupão serão definidas na colocação, através de leilão de quantidade, de acordo com o decreto executivo do ministro das Finanças, Archer Mangueira, com a data de dia 19 deste mês.
Um outro decreto do ministro das Finanças estabelece a emissão de Obrigações do Tesouro (OT) até ao valor global de Kz 466,963 mil milhões. A emissão destes títulos de dívida pública directa destina-se ao financiamento de investimentos públicos previstos no Orçamento Geral do Estado (OGE) para este ano.
Os títulos serão emitidos em moeda nacional, sem reajuste do valor nominal, com taxas de juro variáveis determinadas pelas taxas de juro de coloca-dólação dos Bilhetes do Tesouro de 364 dias, instrumentos de curto prazo. Estas Obrigações do Tesouro serão colocadas através de leilão de preços.
A emissão de títulos indexados representa uma inflexão no discurso das autoridades já que o ministro vem insistindo, e fê-lo após a aprovação do OGE, que a nova dívida seria emitida a maturidades mais longas e que iria acabar a indexação dos títulos colocados no mercado interno ao dólar.
De acordo com Archer Mangueira, em causa estão medidas que visam reduzir o endividamento angolano e que passam, nomeadamente, pelo ‘abandono da indexação da dívida’, um tipo de emissão que até agora protegia os investidores da desvalorização do kwanza angolano. ‘[Angola] vai deixar de emitir instrumentos de dívida, designadamente Bilhetes do Tesouro e Obrigações do Tesouro, indexados ao dólar’, afirmou então o Ministro das Finanças.
O anúncio do fim da emissão de dívida indexada ao dólar surgiu precisamente numa altura em que, apenas desde 09 de Janeiro, o kwanza já desvalorizou mais de 20% para a moeda norte- americana e 30% para o euro, com a introdução pelo Banco Nacional de Angola do novo regime flutuante cambial.
‘O objectivo é de facto alterar a actual trajectória crescente da dívida. Fazer com que ela deixe de estar concentrada em instrumentos de muito curto prazo, designadamente Bilhetes do Tesouro, que são instrumentos que o Estado coloca no mercado para captar recursos com uma maturidade de apenas um ano, para permitir que esta dívida seja paga ao longo do tempo, evitando que haja uma pressão de tesouraria no curto prazo’, avançou o ministro das Finanças.
O ministro das Finanças explicou anteriormente no parlamento que em 2018 o Estado vai precisar de contrair 1,128 biliões de kwanzas de dívida (cinco mil milhões de euros), enquanto necessidades liquidas, e que 4,153 biliões de kwanzas (18.650 milhões de euros), serão para pagar o serviço da dívida actual, respeitante a este ano. Na prática, mais de 50% da despesa pública está direccionada para o pagamento da dívida pública angolana, em 2018.
