O Secretariado da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral), com o apoio do programa Cooperação para o Reforço da Integração Económica Regional da SADC (CESARE), financiado pelo Ministério Federal para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (BMZ) da Alemanha e co-financiado pela União Europeia (UE), promoveu um Fórum de Negociação Comercial destinado a concluir o processo de adesão de Angola à Zona de Comércio Livre (ZCL) da SADC.
O Fórum decorreu entre 17 e 21 de Fevereiro de 2025, na sequência de uma sessão anterior realiza da em Outubro de 2024, ambas em Luanda. O processo culminou com a aprovação da adesão de Angola pelo Conselho de Ministros da SADC, em 5 de Junho de 2025, prevendo-se a sua entrada em vigor a partir de Janeiro de 2026. A adesão fará de Angola o 14.º Estado-Membro da SADC a integrar a Zona de Comércio Livre, reforçando a integração económica regional.
Embora implique uma redução das receitas aduaneiras no curto prazo, os seus efeitos fis cais devem ser analisados numa perspectiva mais ampla, considerando o potencial crescimento do comércio, do investimento e da actividade económica.
A eliminação progressiva das barreiras tarifárias facilita rá a circulação de bens e serviços entre os Estados-Membros, ampliando o acesso das empresas angolanas ao mercado regional e tornando Angola um destino mais atractivo para o investimento. Em simultâneo, os parceiros da SADC beneficiarão de melhores condições de acesso ao mercado nacional. Espera-se, por isso, um aumento da actividade económica e da base tributária, capaz de compensar gradualmente parte da per da inicial de receitas aduaneiras.
Por: ORLANDO MAFUTA
*Técnico do Departamento Ad ministrativo da 7.ª RT da AGT e Membro da Bolsa de Articulis tas do MINFIN
