O município do Tômbwa, na província do Namibe, carrega historicamente o estatuto de um dos maiores polos pesqueiros de Angola. Abençoado pela confluência de correntes marítimas que favorecem uma rica biodiversidade, este mar enfrenta hoje uma ameaça silenciosa e devastadora: a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.
Mais do que uma infração jurídica ou um prejuízo financeiro avaliado em milhares de milhões de kwanzas ao Estado Angolano, a actividade predatória nos mares do Tômbwa atenta diretamente contra a segurança alimentar de milhares de angolanos e o futuro das comunidades no litoral. Nos últimos anos, as autoridades da Província do Namibe têm demonstrado uma postura proativa.
A implementação do Programa de Combate à Pesca Ilegal (PROCOPI) nas suas versões I e II tem gerado resultados palpáveis, traduzidos na aplicação de multas, apreensão de toneladas de pescado capturado ilegal mente e no avanço significativo do ordenamento do sector através do licenciamento de centenas de embarcações artesanais.
Pa ralelamente, acções coordena das pelo Grupo Operativo Multissectorial para a Vigilância e Fiscalização Marítima e iniciativas como a Operação Holofo te, Raia II reforçam o cerco contra os infractores nacionais e estrangeiros. No entanto, o desafio persiste e exige uma reflexão profunda sobre a eficácia a longo prazo das medidas em curso.
A insistência de frotas industriais na pesca de arrasto em zonas proíbidas, o desrespeito flagrante pelos períodos de veda de espécies críticas como o carapau e a captura predatória de peixe miúdo (juvenis que ainda não completaram o ciclo de reprodução) esvaziam o oceano a um rítmo superior à capacidadede regeneração da natureza.
Quando empresas contornam a lei e chegam a desafiar fisicamente os órgãos de fiscalização, fica evidente que ape nas multas administrativas não bastam. É urgente criminalizar de forma severa e exemplar estas condutas.
Por: EGNER PAIVA
