PGR defende instituições independentes para garantia de uma justiça administrativa eficaz

O Procurador-Geral da República, Pedro Mendes de Carvalho, afirmou que a efectivação da justiça administrativa depende de instituições fortes, independentes e de uma cultura assente na legalidade e na prestação de contas — quando falava na abertura da “Semana da Legalidade” — promovida pela Procuradoria-Geral da República, em Luanda

A Procuradoria-Geral da República (PGR) celebra desde ontem o 47.º aniversário com a “Semana da Legalidade”, que decorre de 22 a 29 de Abril, sob o lema “A Actuação do Ministério Público na Efec- tivação da Justiça Administrativa”.

Na sua intervenção durante a sessão de abertura, o procurador-geral da República, Pedro Mendes de Carvalho, afirmou que a efectivação da justiça administrativa exige instituições fortes, independentes e tecnicamente competentes, bem como uma cultura institucional assente na legalidade, na responsabilidade e na prestação de contas.

O procurador-geral garantiu que o Ministério Público continuará a afirmar-se como garante desses valores, actuará com firmeza, imparcialidade e rigor, sempre orientado pelo interesse público e por critérios de legalidade.

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