O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026 estabelece limites de receita e despesa, prioridades de investimento e regras de execução baseadas em princípios de sustentabilidade, transparência e unidade fiscal. Entretanto, segundo a secretária de Estado para o Orçamento, Juciene de Sousa, há regras que continuam a serem mal interpretadas ou, nalguns casos, mal cumpridas
Para corrigir falhas e esclarecer dúvidas, o Ministério das Finanças promoveu, ontem, 22 de Abril, a capacitação dos recursos humanos do Estado no domínio da orçamentação. O Seminário sobre as Regras de Execução do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico 2026 teve como objectivo principal garantir um alinhamen- to eficiente entre os diferentes órgãos do sistema orçamental.
O evento contou com a participação dos secretários-gerais e dos directores dos Gabinetes de Estudos, Planeamento e Estatística dos órgãos do sistema orçamental e serviu de espaço para a partilha de informações e esclarecimento de dúvidas sobre os procedimentos de execução orçamental, de acordo com a secretária de Estado Juciene de Sousa.
Na ocasião, a responsável lembrou aos participantes que as regras de procedimentos são um conjunto de normas que deve tornar os recursos públicos em investimentos, com resultados concretos em benefício das necessidades do cidadão.
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