Os preparativos para a implementação de eleições autárquicas no país, cujo processo de institucionalização decorre desde 2019, voltam a estar entre as principais acções que o Ministério da Administração do Território (MAT) prevê realizar, com vista a criar as condições para que sejam um sucesso, aquando da sua implementação
Os responsáveis deste departamento ministerial, atendendo à complexidade que o processo apresenta e tendo em conta que a população angolana é predominantemente jovem, 62% tem menos de 25 anos, conforme atesta o Censo de 2024, gizaram com vista à familiarizar a população com essa problemática. Para o efeito, prevê contratar uma instituição para se encarregar da elaboração, revisão técnica, edição, impressão e reprodução de milhares de exemplares do Manual do Autarca para esclarecer às populações sobre os benefícios deste processo que tem animado, há anos, o debate político a nível nacional.
Uma operação que prevê custar aos cofres do Estado 60 milhões de kwanzas, segundo documento a que o jornal OPAÍS teve acesso. Em função da entrada em vigor dos diplomas legais que vão dar suporte à implementação deste sistema que conferirá maior autonomia aos municípios, vão se aplicar 12 milhões e 500 mil kwanzas na contratação de uma entidade nacional para elaborar, editar e reproduzir cartilhas sobre Literacia Autárquica.
As acções vão se estender à formação dos quadros da Direcção do Poder Local, por via da contratação, no valor de 12 milhões de kwanzas, de uma instituição especializada na matéria para os munir de conhecimentos e técnicas para executarem as suas tarefas nos marcos do primado da referida legislação.
As Comissões de Moradores, por jogarem um papel relevante em todo esse processo, também vão merecer a atenção especial do MAT, pois, reservou, no seu Plano Anual de Contratação para este ano, 50 milhões de kwanzas para contratar uma entidade com vista a proceder à concepção editorial, impressão e distribuição do Manual das Comissões de Conselhos de Moradores.
A equipa liderada por Daniel Félix Neto prevê pagar 65 milhões à entidade especializada para realizar um estudo técnico-científico sobre outras formas de participação do cidadão na governação local.
De realçar que o presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, garantiu, aquando do seu empossamento, que se estava a começar nova fase marcada pelo compromisso com reformas estruturais, busca de consensos e a criação de condições políticas e legais para a implementação das autarquias. Manifestou estar convicto de que “as autarquias não podem continuar adiadas” e que, para o efeito, todos os parlamentares têm de “concluir os diplomas essenciais e criar as condições para este processo avançar”.
Reforço da acção governativa
O MAT projecta ainda a aquisição de serviços de âmbito político e institucional com o objectivo de reforçar a coordenação governativa, a comunicação política e o apoio técnico à implementação das políticas públicas a nível central.
De acordo com o documento, os serviços a contratar enquadramse em áreas como assessoria política e estratégica, apoio técnico-institucional, organização e acompanhamento de actividades político-administrativas, bem como serviços especializados de consultoria, considerados essenciais para o funcionamento regular das estruturas do sector.
O plano indica que os procedimentos serão realizados através de mecanismos legalmente previstos na Lei dos Contratos Públicos, nomeadamente Concursos Públicos e Consultas Limitadas por Convite, tendo como critério principal o valor das aquisições e a natureza específica dos serviços a prestar.
Segundo o MAT, estas contratações visam assegurar maior eficiência na governação territorial, melhorar os mecanismos de articulação entre a Administração Central e Local do Estado e garantir suporte técnico às decisões de natureza política e administrativa.
O documento sublinha ainda que os serviços a adquirir não se encontram abrangidos por Acordos-Quadro, sendo contratados de forma autónoma, em função das necessidades concretas do sector e da complexidade das tarefas a executar.
