O grupo parlamentar do MPLA considerou, nesta Quinta-feira, 26, durante a Reunião Plenária para votação final global do diploma que regula as carreiras militares, que a aprovação das referidas leis representa um passo decisivo para a elevação dos padrões de conduta e para a dignificação permanente de todos os militares angolanos, ao reforçar os pilares estruturantes das FAA
O deputado Pedro Neto, ao justificar o voto favorável da bancada, sublinhou que o diploma “vai constituir a espinha dorsal da essência das FAA”, assegurando o respeito pela hierarquia, a prontidão operacional e o cumprimento rigoroso das missões constitucionalmente atribuídas, além da preservação dos valores da honra, lealdade e patriotismo que devem nortear a conduta de todos os militares.
Segundo Pedro Neto, a disciplina militar não se trata de uma opção ideológica, mas de uma exigência estrutural da função castrense, razão pela qual possui um regime jurídico próprio.
O Código ora aprovado, acrescentou, define a condição militar e incorpora uma dimensão ética e simbólica que exige comportamentos compatíveis com o juramento à Bandeira Nacional e com a dignidade e o respeito pela farda, em conformidade com o grau de vínculo funcional e o nível de disponibilidade exigido.
O deputado destacou ainda que a aprovação do diploma não se limita ao estabelecimento de critérios claros, procedimentos transparentes e garantias de defesa, mas traduz-se num compromisso com a solidez da cadeia de comando e com a credibilidade institucional das FAA.
