A Assembleia Nacional aprovou um total de 11 diplomas legais durante os primeiros três meses da 4.ª Sessão Legislativa, que abrange o período de Outubro de 2025 a Janeiro de 2026.
A informação foi hoje avançada através das plataformas digitais deste órgão de soberania.
Segundo as informações, estes diplomas foram oficialmente publicados no Diário da República, com destaque para a Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano económico de 2026, além de quatro propostas que continuam em fase de apreciação na especialidade, após aprovação inicial na generalidade.
Os dados estão refletidos no relatório anual produzido pela Casa das Leis, que acompanha o dinamismo do processo legislativo angolano.
A 4.ª Sessão Legislativa, que teve início em 15 de Outubro de 2025, é o ciclo parlamentar que se prolonga até 15 de Agosto de 2026.
