Num determinado ordenamento jurídico, a justiça constitucional visa garantir a conformidade das normas com a constituição. Assegura o respeito e os princípios constitucionais.
Neste sentido, os bens públicos e privados carecem de dignidade constitucional. O uso racional dos recursos naturais assegura a satisfação das necessidades colectivas.
Por isso, a protecção ambiental é hoje um dos pilares do constitucionalismo moderno. O papel dos tribunais constitucionais, quanto à gestão de matérias-primas de origem animal e vegetal, vai sendo uma realidade nos dias que correm.
Com o objectivo de promover a independência dos tribunais constitucionais, Angola participou, com uma delegação coordenada pela presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Prazeres, no VI Congresso Mundial sobre Justiça Constitucional em Madrid, Espanha.
Em Madrid, a Juíza Conselheira adiantou ainda que a interpretação ampla dos direitos ambientais, bem como o acesso à justiça, têm criado condições para se preservar melhor os bens públicos.
