A protecção da criança constitui um dos pilares fundamentais das sociedades democráticas e dos Estados de Direito contemporâneos. A criança, pela sua condição de vulnerabilidade e pelo facto de se encontrar em processo de desenvolvimento físico, emocional e social, exige uma tutela jurídica reforçada por parte da família, da sociedade e do Estado.
Em Angola, a problemática da violência contra a criança tem assumido contornos preocupantes, como demonstram os dados recentemente divulgados pelo Instituto Nacional da Criança, segundo os quais, em apenas uma semana, foram registadas mais de mil de núncias relacionadas com diversas formas de violação dos direitos da criança.
A violência contra a criança mani festa-se de múltiplas formas, incluindo abandono parental, violência física, violência sexual, exploração económica e negligência familiar, constituindo uma grave violação dos direitos humanos e um obstáculo ao desenvolvimento social.
Neste contexto, torna-se necessário analisar o fenómeno sob uma perspectiva jurídica integra da, considerando os fundamentos constitucionais, as normas penais e civis aplicáveis, bem como os instrumentos internacionais que vinculam o Estado angolano.
Por: MIGUEL VÍCTOR AUGUSTO
