A Procuradoria Militar promove, a partir desta segunda-feira (18), em Luanda, uma conferência sobre “Justiça Militar nos 50 anos da Independência Nacional: Desafios e Perspectivas”, no quadro das celebrações da efeméride que se assinala a 11 de Novembro
Na cerimónia de abertura, o Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Gróz, defendeu que princípios como a vida, a integridade e os valores morais devem ser preservados, de modo a que as Forças Armadas Angolanas (FAA) e a Justiça Militar continuem a ser uma reserva moral da sociedade. Apelou igualmente ao trabalho árduo em benefício do povo e da nação, sublinhando que interesses pessoais nunca foram, nem devem ser, a essência da missão das FAA.
O magistrado fez também uma retrospectiva histórica, lembrando que a Constituição de 1975 não fazia referência à Justiça Militar, realidade que apenas se verificou em 1992. Acrescentou que, na Constituição de 2010, a Procuradoria Militar passou a ter maior visibilidade e enquadramento jurídico, reforçando o conforto constitucional da instituição.
Por sua vez, o Procurador Militar, general Filomeno Octávio Benedito, destacou que a institucionalização da Justiça Militar sempre foi determinante ao longo dos 50 anos da Independência, no seio das FAA, da Polícia Nacional (PN) e dos órgãos de segurança e ordem interna.
“A Polícia Judiciária Militar, a Procuradoria Militar e os tribunais militares têm desempenhado papéis cruciais, desde a investigação e instrução processual, à acção penal e ao julgamento dos factos sujeitos a esta jurisdição, engrandecendo a justiça em geral e, em particular, a justiça militar”, afirmou.
O porta-voz do evento, tenentecoronel Florentino Joaquim Inácio, salientou que a Justiça Militar caminhou lado a lado com a história da Independência Nacional, enfrentando desafios com resiliência, vontade e abnegação.
“Independentemente das condições, os órgãos de justiça militar sempre funcionaram, tendo, em determinados momentos, desempenhado um papel fundamental também na administração da justiça comum”, frisou.
Durante os dois dias, os participantes vão debater temas como “A Comissão Geral de Justiça: Antecedentes e Legado”, “O Tribunal Militar: História, Desafios e Perspectivas”, entre outros assuntos relevantes para o sector.
