A República Gabonesa e a Guiné Equatorial assinaram, nesta terça-feira, na sede da União Africana, em Adis Abeba, um acordo que estabelece mecanismos para que se proceda à delimitação terrestre e marítima entre os dois países, encerrando uma disputa que se prolongava há mais de meio século.
Este acordo estabelece, entre outros pontos, mecanismos para a implementação integral e coordenada do acórdão do tribunal Internacional de Justiça, de 19 de Maio de 2025, que, além de propor a delimitação territorial, também reforça a soberania das ilhas de Mbanié, Cocotiers e Conga, localizadas na Baía de Corisco, golfo do Oceano Atlântico situado partilhado entre o Gabão e a Guiné Equatorial.
O documento, cuja assinatura foi testemunhada pelo ministro das Relações Exteriores de Angola, Téte António, reflete o compromisso dos Estados-membros da UA com a resolução pacífica de conflitos e fortalece o princípio de “soluções africanas para os desafios africanos”.
De acordo com uma nota de imprensa daquele ministério, nos termos do acordo consiste a criação de comissões técnicas bilaterais para trabalhar na demarcação física das fronteiras e na gestão concertada dos recursos marítimos partilhados na região da Baía de Corisco.
