O método da âncora nominal pode não envolver necessariamente a fixação da taxa de câmbio, uma vez existir sempre a possibilidade da existência de uma estaca rastejante.
Nesse caso, a velocidade paulatina da desvalorização da moeda é predeterminada num valor menor do que a taxa de inflação inicial, de modo que a taxa de inflação dos produtos negociáveis diminua gradualmente.
Ou seja, caso a evolução dos preços dos produtos não negociáveis caia a uma velocidade mais lenta, havendo valorização real constante, simultaneamente, desde que a disciplina desejada seja obtida, a taxa de inflação realmente declina(rá).
A principal vantagem do método da âncora cambial reside no facto de o mesmo poder desempenhar um papel crucial na redução da inflação, razão pela qual tem tido um papel-chave nos programas de estabilização em países com elevados registos de taxa de câmbio (como é/foi o caso da Argentina, Angola, Brasil, etc.).
Ao passo que, a sua grande desvantagem assenta nos altos custos do fracasso (assinalável perda de reservas cambiais resultantes da falta de disciplina monetária e fiscal, elevadas taxas de desemprego e perda de resultados decorrentes da valorização real).
Por sua vez, a base do método das metas reais assenta no pressuposto de que a variação da taxa de câmbio nominal ocorre em função de alvos reais, tais como alcançar a taxa de câmbio real ordinária para um alto nível de emprego ou para a melhoria das contas correntes.
Logo, o mesmo fica associado à ideia de que uma desvalorização nominal acarretará também uma desvalorização real (caso esteja interessado em aprofundar o domínio desse método, sugerimos a leitura de Corden, “Política Cambial nos Países em Desenvolvimento”).
Assim sendo, para melhorar as contas correntes, caso ocorra algum tipo de choque adverso/contrário, um declínio nas relações de troca e/ou uma redução nos fluxos de entrada de capitais, pode(rá) fazer-se necessário uma desvalorização real, com capacidade de impactar positivamente o nível de competitividade. E, na ausência de uma desvalorização real, somente uma redução nas despesas públicas, geradora de uma recessão e que, consequentemente, acarrete um declínio suficiente nas mesmas, pode(rá) permitir atingir a melhoria desejada.
De igual modo, quando um país sofre uma valorização real contínua em virtude da aplicação do método da âncora nominal, mas apresenta uma insuficiente substituição a nível do mercado de trabalho, torna-se quase inevitável uma mudança para o método das metas reais. Uma vez que terá de depreciar-se a taxa de câmbio nominal para se poder alcançar a taxa de câmbio real desejada e restaurar o nível de competitividade da economia nacional.
Quando se deseja uma melhoria substancial na conta corrente, faz-se necessário a utilização da taxa de câmbio nominal como um instrumento de política, razão pela qual, durante muitos anos, o controlo da taxa de câmbio sempre esteve presente como variável central nos programas de estabilização da balança de pagamentos propalados e implementados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em várias geografias, “justificando” a habitual adopção e implementação da combinação da contração fiscal com a desvalorização cambial como a principal recomendação e/ou condição “imposta” pelo FMI.
A história económica e financeira, de forma global, particularmente nas nações africanas, encontra-se repleta de exemplos de cadáveres de regimes cambiais fixos, mas desejados, descurando que nesse regime, a taxa de câmbio é inicialmente incluída e que há um firme relacionamento com a mesma ela, mas sempre existe a possibilidade de alterações. No entanto, em geral, regista-se muita/forte relutância às mudanças.
O período de fixação de taxas é impulsionado pelo método da âncora nominal, enquanto a mudança para uma nova taxa mais desvalorizada (geralmente como resultado de uma desvalorização cambial resultante da incapacidade de se manter as taxas de câmbio fixas sine die), é impulsionada pelo método das metas reais.
Um país com registo de altas taxas de inflação pode optar pela fixação da taxa de câmbio como parte de um programa de estabilização visando a redução dos níveis de inflação, mas em geral a taxa não é realmente fixa, pois ao em vez disso, introduz-se um crawling peg com um índice predeterminado de desvalorização.
Em algum momento haverá uma desvalorização (maior do que a variação da banda), tanto para compensar a valorização real ocorrida quanto para responder algum tipo de choque adverso (talvez um declínio nas relações de troca ou nos fluxos de entrada de capitais).
Também é possível que a contração necessária da política monetária não tenha sido feita durante o período da fixação das taxas, provocando uma queda nas reservas cambiais. O que exige(rá) uma melhoria substancial nas contas correntes e, novamente, faz-se necessária uma desvalorização real. A questão é que a taxa de câmbio fixa não pode ser totalmente digna de confiaça, uma vez que existi(rá) sempre a possibilidade de desvalorização.
E caso se torne evidente que os fundamentos provavelmente desativarão uma desvalorização real, a corrida à moeda será susceptível de precipitar/desencadear uma verdadeira crise cambial.
Quando há alta mobilidade do capital internacional e os controles cambiais (se houver) não são totalmente eficazes, o mercado cambial antecipará a desvalorização aplicada pelos fundamentos (pelo método das metas reais). Isso pode acontecer mesmo se existir controlos eficazes, pois as inversões no ritmo dos pagamentos por importações e exportações também podem jogar um papel preponderante.
Assim sendo, a especulação provocará uma crise mesmo antes das reservas cambiais se esgotarem ou registar-se tanto uma possível temida mudança política quanto um declínio nas relações de troca. Importa assinalar que uma crise pode ser desencadeada por acontecimentos muito pequenos ou mesmo por observações pouco hábeis do órgão responsável pela condução da política fiscal e/ou da instituição responsável pela condução da política monetária. Não obstante a isso, simplesmente se antecipa o resultado, ou seja, verifica-se uma mudança para o método das metas reais.
Por: WILSON NEVES
*Economista
